| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-09-05 |
| native_id | 127 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 82 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 05.09.2022. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou a 2º Secretária da Mesa Vereadora Neide Bamberg para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então comunicou que em decorrência da licença dos Vereadores Aloísio Lehmen e Leandro Bortolini, assume hoje os Vereadores Suplentes Inácio Thomas e Elton Eidt até o dia 04 de outubro, sendo dispensado o ato de posse conforme artigo 10, § 8º, do regimento interno: Tendo prestado o compromisso uma vez, fica o Suplente de Vereador dispensado de fazê-lo em convocações subsequentes. A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2022. E desta forma colocou a ata em discussão, não havendo manifestações, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente a 2ª Secretária para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício da comissão I informado a sua composição para o mês de setembro, tendo em vista a licença do Vereador Aloísio Lehmen. Ofício da Comissão II informando a composição da comissão para o mês de setembro em decorrência da licença dos Vereadores Aloisio Lehmen e Leandro Bortolini. Ofício da Comissão I e III informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 40/2022. Convite da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, para acompanhar o desfile cívico no dia 07 de setembro. Finalizada a leitura do expediente a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. A Presidente comunicou que o Balancete Relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas, do mês de agosto de 2022 está disponível no mural para verificação conforme Art.55 do Regimento Interno A Presidente Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para segunda deliberação os Projetos de lei nº 37/2022, 35/2022 e 41/2022 e para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 40/2022. Começou colocando em para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 37/2022 que “Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências”. Não houve discussão. A matéria obteve aprovação unanime. Em seguida, a Presidente submeteu para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 38/2022 que “Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Aberta para discussão, não houve manifestações. Aberta a votação o ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 83 Projeto foi aprovado por unanimidade. Em continuidade com a pauta, a Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 41/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”. Não houve discussão. Em votação a matéria obteve aprovação unanime. Aro continuo, a Presidente colocou em primeira deliberação o projeto de Lei nº 40/2022, que “Autoriza o Município de Tunápolis a receber por doação lote urbano de propriedade do Estado de Santa Catarina, conforme especifica”. Em discussões houve o comentário dos Vereadores Gustavo Lawisch, Fernando Weiss e Inácio Thomas. Em votação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Arno Müller que teceu comentário sobre “contrato” e a inscrição do Vereador Renato Gluitz, deliberando sobre o “Campeonato Municipal”. Para a tribuna livre houve a inscrição do Vereador licenciado Volnei Paulo Deters que tratou sobre a “copo Integração” e “campanha para a família de Lauro Nascimento”. Logo após, a Presidente leu uma mensagem em homenagem ao dia 7 de setembro e a execução do hino nacional. Em seguida, convidou a todos os Vereadores, Vereadora e público em geral para acompanharem a 3ª sessão ordinária do programa jovem Vereadores as 20 horas. E sem mais, finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 12 de setembro às dezanoves horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 05 de setembro de 2022. ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG Presidente 2ª Secretária