sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 08.03.2021.
Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às dezenove
horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis,
situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária
do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio
José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo
que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores servidoras e
também parabenizou todas as Mulheres pelo dia internacional da Mulher. Em
seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 01 de março de 2021. Não houve
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo
discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente
do dia, que constou de: Ofício nº 077/2021 do Poder Executivo, dando entrada
no Projeto de Lei nº 08/2021 que que aprova o Plano Municipal de Turismo de
Tunápolis, e contém outras providências. Requerimento Nº 01/2021, de autoria
do Vereador Gustavo Lawisch, solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo
acerca da inclusão de toda a educação infantil na creche Municipal Renilda
Spies, e o que será feito com a estrutura hoje existente para a educação infantil.
Indicação nº 11/2021 proposta pelos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que seja
realizada campanha educativa junto á população, a fim de que se adote cultura
de descarte consciente de lixo, inclusive com instalação de lixeiras no centro das
comunidades do interior de Tunápolis. Indicação nº12/2021, Proposta pelo
Vereador Volnei Deters, sugerindo que o executivo Municipal junte-se as
reivindicações e tratativas pela possibilidade de fazer a aquisição de vacinas
pelos próprios municípios através de consorcio entre municípios, e esteja de
prontidão, para havendo essa condição, se credenciar e estar apto a adquirir com 
recursos próprios as vacinas da Covid 19, para que somando as vacinas cedidas
pela União, possamos acelerar a vacinação no município, evitar sofrimentos, 
salvar vidas da nossa população e como consequência, zelar pela economia. 
Indicação nº 13/2021, proposta pelo Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo que
a municipalidade através das secretarias de Agricultura e Transportes e obras 
faça um levantamento das propriedades que necessitaramde transporte de água 
na última estiagem e junto com o produtor desenvolva o melhor sistema de
armazenamento e captação de água para cada realidade
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encontrada nas diversas propriedades, auxiliando na parte burocrática e
subsidiando parte do serviço de máquina necessário. Incluindo proteção de
fontes, construção de caxambus, abertura de novos açudes, limpeza de açudes
e construção de cisternas para captação da água da chuva, afim de melhorar a
reserva de água evitando assim despesas não programadas em tempos de
pouca chuva. Indicação nº 14/2021, proposta pelo Vereador Gustavo Lawisch,
sugerindo que a câmara municipal de vereadores de Tunápolis adote o
expediente da casa de maneira digital, disponibilizando estrutura para o
funcionamento de tal modelo. Ofício das Comissões de Justiça e Educação
informando que está apto para deliberação em Plenário os Projetos de Lei nº
04/2021 e 05/2021 do executivo. Ofício das Comissões em conjunto,
informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº
06/2021. Ofício nº 559/2021 da secretaria de Estado de Saúde encaminhando
parecer nº 141/2021 em resposta a Moção de Apelo nº 01/2021, solicitando a
inclusão dos profissionais da educação na 2ª fase da campanha de Vacinação
contra a Covid-19. Carta cepa nº 004/2021 em resposta a moção de apelo nº
03/2021 que solicitava para que, de maneira prioritária, desenvolvam políticas
protecionistas para a atividade leiteira nacional e estadual, trazendo o leite para
a pauta dos produtos amparados pelas ações do Governo Estadual e Federal,
desenvolvendo, de consequência, redução da carga tributária, prorrogação de
dívidas, aumento do consumo interno e controle dos preços. Após a leitura do
expediente, o Presidente deu sequência solicitando aos demais pares se
desejam a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 08/2021 apresentado no
expediente. Não houve manifestações ficando dispensada a leitura. Em seguida
o presidente colocou em discussão as Indicações apresentadas no expediente,
iniciando colocando em discussão a Indicação nº 11/2021, na qual tecerem
comentários os Vereadores Renato Gluitz, Aloísio Lehmen, Gustavo Lawisch e
Volnei Deters. Referente a indicação nº 12/2021, realizaram comentários os
Vereadores Volnei Deters, Elisabeth Scherer e Fernando Weiss. Colocando em
discussão a indicação nº 13/2021, comentaram sobre os vereadores Gustavo
Lawisch e Aloísio Lehmen. Sobre a indicação nº 14/2021 manifestou-se o
vereador Gustavo Lawisch. Ato contínuo, o presidente anunciou que para a
discussão de matérias do Expediente não houve inscritos. Encerrando o
expediente iniciou a ordem do dia, que constou em única deliberação e votação
os Projetos de Lei nº 04/2021 do executivo, e o Projeto de Lei 05/2021 do
executivo e também em primeira deliberação e votação o Projeto de Lei 06/2021
do executivo e votação e discussão do requerimento nº 01/2021. Começou
colocando em única discussão o Projeto de Lei nº 04/2021 que inclui áreas,
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras
providencias. Teceu comentários o vereador Gustavo Lawisch. Esgotados os
comentários, o Presidente colocou o Projeto em única votação, obtendo a
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matéria aprovação unânime. Continuando com a pauta o presidente colocou em
única discussão o Projeto de Lei nº 05/2021 do executivo que inclui áreas,
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras
providencias. Sobre o Projeto manifestou-se o vereador Aloísio Lehmen.
Colocando o Projeto nº 05/2021 em única votação foi aprovado por unanimidade.
Após o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 06/2021 do 
executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 400.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020,
e contém outras providências. Referente ao Projeto, teceram comentáriosos
Vereadores Gustavo Lawisch, Fernando Weiss, Arno Müller, Elisabeth Scherer 
e Aloísio Lehmen. Após o esgotamento dos comentários, colocado em primeira 
votação, o Projeto obteve aprovação unanime. Prosseguindo com a pauta o 
presidente colocou em discussão o requerimento nº 01/2021, no qual não houve
comentários. Colocando em votação o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Presidente declarou que para explicações pessoais houve a
inscrição do vereador Volnei Deters com o assunto dia da Mulher. Para a Tribuna
Livre houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss com o assunto movimento
econômico e também a inscrição do Vereador Leandro Bortolini com o assunto
Tunápolis em sintonia. Finalizando, o Presidente declarou que fica baixada para
análise das Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei nº 08/2021 do
Executivo e que a indicações e requerimentos apresentados serão
encaminhados ao setor responsável. Convocou os Edis para a próxima Sessão
Ordinária no dia 15 de março às dezenove horas e declarou por encerrada esta
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida eaprovada
será devidamente assinada.
Tunápolis/SC, 08 de março de 2021.
ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 08/03/2021
2ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 01/03/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2021 que aprova o Plano Municipal de 
Turismo de Tunápolis, e contém outras providências.
→ Requerimento nº 01/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, 
solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo acerca da inclusão de toda a 
educação infantil na creche Municipal Renilda Spies, e o que será feito com a 
estrutura hoje existente para a educação infantil. 
→ Indicação nº 11/2021, proposta pelos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo que 
seja realizada campanha educativa junto á população, a fim de que se adote 
cultura de descarte consciente de lixo, inclusive com instalação de lixeiras no 
centro das comunidades do interior de Tunápolis.
→ Indicação nº 12/2021, Proposta pelo Vereador Volnei Deters, sugerindo que o 
executivo Municipal junte-se as reivindicações e tratativas pela possibilidade 
de fazer a aquisição de vacinas pelos próprios municípios através de 
consorcio entre municípios, e esteja de prontidão, para havendo essa 
condição, se credenciar e estar apto a adquirir com recursos próprios as 
vacinas da Covid 19, para que somando as vacinas cedidas pela União, 
possamos acelerar a vacinação no município, evitar sofrimentos, salvar vidas 
da nossa população e como consequência, zelar pela economia.
 
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→ Indicação nº 13/2021, proposta pelo Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo 
que a municipalidade através das secretarias de Agricultura e Transportes e 
obras faça um levantamento das propriedades que necessitaram de 
transporte de água na última estiagem e junto com o produtor desenvolva o 
melhor sistema de armazenamento e captação de água para cada realidade 
encontrada nas diversas propriedades, auxiliando na parte burocrática e 
subsidiando parte do serviço de máquina necessário. Incluindo proteção de 
fontes, construção de caxambus, abertura de novos açudes, limpeza de 
açudes e construção de cisternas para captação da água da chuva, afim de 
melhorar a reserva de água evitando assim despesas não programadas em 
tempos de pouca chuva.
→ Indicação nº 14/2021, proposta pelo Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo 
que a câmara municipal de vereadores de Tunápolis adote o expediente da 
casa de maneira digital, disponibilizando estrutura para o funcionamento de 
tal modelo.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Única deliberação do Projeto de Lei nº 04/2021 que que inclui áreas, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias.
→ Única deliberação do Projeto de Lei nº 05/2021 que inclui área, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 06/2021 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.446, de 30 de outubro de 2020, e contém outras 
providências.
- Explicações Pessoais..........................
 
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