sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 26.09.2022.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou a 2º Secretária da Mesa 
Vereadora Neide Bamberg para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o 
livro de presenças, sendo que a mesma confirmou a presença e assinatura de todos. 
A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2022. E desta forma 
colocou a ata em discussão, não havendo manifestações, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente 
a 2ª Secretária para fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Indicação 
nº 56/2022 de autoria do Vereador Renato Gluitz com apoio dos Vereadores Elisabeth 
Scherer e Fernando Weiss sugerindo ao Poder Executivo Municipal que sejam 
instaladas caixas de som fixas no ginásio municipal Francisco Cacildo Fröehlich. 
Oficio da comissão I informando que está apto para deliberação em plenário o 
projeto de lei nº 42/2022. Finalizada a leitura do expediente a Presidente colocou para 
discussão a Indicação de nº 56/2022, referente a matéria manifestaram-se os
Vereadores Renato Gluitz e Fernando Weiss. Ato continuo a Presidente anunciou que 
para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual consta para primeira deliberação o 
Projeto de Lei nº 42/2022. Dessa forma, a Presidente colocou de imediato para 
discussão o Projeto de Lei nº 42/2022 que “Inclui área, ampliando o perímetro Urbano 
do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Em discussão manifestaram 
se os Vereadores Arno Müller e Fernando Weiss. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais não houve inscrições. Para a tribuna livre houve a inscrição do Vereador 
Fernando Weiss com os assuntos “Efacitus” e “Eleições”. E sem mais, a Presidente
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 03 de outubro às dezanoves horas e declarou por encerrada esta Sessão 
Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. Tunápolis/SC, 26 de setembro de 2022.
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 Presidente 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/10/2022 - 19:00
Encerramento: 03/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão anterior do dia 26/09/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
45 de 2022
Processo: -
Autores: Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss 
Institui a obrigatoriedade da transmissão das audiências públicas do
poder executivo de Tunápolis-SC e dá outras providências. Apresentação
2 - Projeto de Lei nº
46 de 2022
Processo: -
Autores: Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss 
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de
TUNÁPOLIS/SC do “Programa Vereador Mirim-Jovem” e dá outras
providências. 
Apresentação
3 - Projeto de Lei nº
47 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito 
CONSIDERANDO A LEI Nº 1351, DE 02 DE ABVRIL DE 2018, QUE
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, BEM
COMO A RECENTE APROVAÇÃO PELA AUTORIDADE EXECUTIVA DA
ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E A NECESSIDADE
DE RATIFICAÇÃO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, RESOLVE: 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
42 de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - Prefeito 
Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e
contém outras providencias. 2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/09/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 30/09/2022
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