sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 03.10.2022.
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês 
Heberle Scherer solicitou a 2º Secretária da Mesa Vereadora Neide Bamberg para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a
mesma confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então comunicou
que em decorrência da licença do Vereador Renato Gluitz, assume hoje a Vereadora 
Suplente Maria de Lurdes Fragoso até o dia 30 de outubro, sendo dispensado o ato 
de posse conforme artigo 10, § 8º, do regimento interno: Tendo prestado o 
compromisso uma vez, fica o Suplente de Vereador dispensado de fazê-lo em 
convocações subsequentes. Em seguida, declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 26 de setembro
de 2022. E desta forma colocou a ata em discussão, não havendo manifestações, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a
presidente, convidou novamente a 2ª Secretária para fazer a Leitura do expediente do 
dia, que constou de: Ofício 0190/2022 do Poder Executivo Municipal encaminhando 
o Projeto de Lei da Mensagem nº 41/2022 que “considerando a lei nº 1351, de 02 de 
abril de 2018, que autoriza o ingresso do município nos programas do consórcio 
intermunicipal velho coronel – cvc, bem como a recente aprovação pela autoridade 
executiva da alteração do protocolo de intenções, e a necessidade de ratificação pelo 
legislativo municipal”. Mensagem nº 08/2022 do Legislativo, encaminhando o projeto 
de Lei que “Institui a obrigatoriedade da transmissão das audiências públicas do poder 
executivo de Tunápolis-SC e dá outras providências”. Mensagem nº 09/2022 do 
Legislativo que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de 
TUNÁPOLIS/SC do “Programa Vereador Mirim-Jovem” e dá outras providências”.
Oficio da comissão III, informando os membros da comissão para o mês de outubro. 
Finalizada a leitura do expediente a Presidente solicitou aos demais pares se alguém 
deseja a leitura na integra de um dos Projetos de lei lidos no expediente. Como não 
houve manifestações, a leitura foi dispensada. Ato continuo, a Presidente solicitou aos 
demais pares se acatam o pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 
47/2022. Em não havendo manifestações, o regime foi aprovado. Ato continuo a 
Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve 
inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual consta para
segunda deliberação o Projeto de Lei nº 42/2022. Dessa forma, a Presidente colocou 
de imediato para discussão o Projeto de Lei nº 42/2022 que “Inclui área, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Em 
discussão manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Em votação, foi aprovado por 
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unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Inácio Thomas com o assunto 
“agradecimentos” e a inscrição do Vereador Volnei Deters com o assunto “retorno a 
câmara”. Para a tribuna livre houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch sobre
“eleições”, do Vereador Fernando Weiss que falou sobre “alvará especial” e inscrição 
da Vereadora Elisabeth Scherer sobre “o dia internacional do idoso”. E sem mais, a 
Presidente declarou que os projetos de Lei nº 45, 46 e 47/2022 ficam baixados para 
análise das comissões permanentes da casa e finalizou a Sessão convocando os 
demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de outubro às dezanoves 
horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata 
que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 03 de
outubro de 2022.
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 Presidente 2ª Secretária