sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 10.10.2022.
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês 
Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 03 de outubro de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Oficio nº 190/2022 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da Mensagem nº 42/2022 que 
“Inclui área, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Ofício nº 194/2022 do Poder Executivo Municipal, encaminhando a 
mensagem do Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras 
providências”. Requerimento nº 05/2022 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch 
requerendo que seja enviado o presente Pedido de Informação ao Senhor Prefeito
Municipal de Tunápolis, solicitando que apresente à esta Casa Legislativa 
informações sobre a obra de instalação de água às comunidades de Raigão Baixo e 
Canaleta. Ofício n 195/2022 do Poder Executivo Municipal referente ao Requerimento 
nº 02/2022. Ofício das comissões em conjunto informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 43/2022 e 44/2022. Finalizada a leitura do 
expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
integra dos projetos apresentados no expediente. Em não havendo manifestações, a 
leitura foi dispensada. Ato continuo a Presidente colocou em única deliberação o 
Requerimento nº 05/2022 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch requerendo que 
seja enviado o presente Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de 
Tunápolis, solicitando que apresente à esta Casa Legislativa informações sobre a obra 
de instalação de água ás comunidades de Raigão Baixo e Canaleta. Referente a 
matéria não houve comentários. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve a 
inscrição do Vereador Gustavo Lawisch com o assunto “requerimento”. Finalizado o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 43/2022. Dessa forma, colocou de imediato 
para discussão o Projeto de Lei nº 43/2022 que “Dispõe sobre a atualização do PPA 
– Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.489/2021, do 
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Município de Tunápolis e dá outras providências”. Em discussão manifestaram-se os 
Vereadores Leandro Bortolini e Fernando Weiss. Em votação foi aprovado por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre também não houve inscrições. 
A Presidente comunicou ainda que ficam baixados para análise e emissão do parecer 
das comissões permanentes da casa os Projetos de Lei nº 48/2022 e 49/2022. E sem 
mais, comunicou que logo após o encerramento desta Sessão, será realizada a 1ª 
sessão Extraordinária do mês, com o objetivo de deliberar em primeiro turno o Projeto 
de Lei nº 44/2022 que “Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2023, e dá 
outras providências”. E Finalizou a Sessão declarando por encerrada esta Sessão 
Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. Tunápolis/SC, 10 de outubro de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária