sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
97
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 24.10.2022.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora
Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio 
Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, 
sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais
presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022. Não houve manifestações, e desta 
forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a Presidente solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão 
Extraordinária do dia 17 de outubro de 2022. Não houve manifestações, e desta forma 
colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual 
foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º 
Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de:
Requerimento nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch, Neide 
Bamberg, Rojane Baumann e Volnei Deters requerendo que seja enviado o presente 
Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis-SC, solicitando à 
Sua Excelência, que apresente à esta Casa Legislativa a cópia das folhas de 
pagamento desde a admissão até 31/12/2021 da Servidora Marlei Giehl Bieger, bem 
como o respectivo relatório de ponto eletrônico do mesmo período da mesma 
servidora. Indicação nº 57/2022 de autoria da Vereadora Rojane Baumann com o 
apoio dos Vereadores Neide Bamberg e Volnei Deters sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizada a construção de arquibancadas e realização de reforma 
na quadra do ginásio municipal de Linha Fátima. Indicação nº 58/2022 de autoria da 
Vereadora Rojane Baumann sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja criado 
projeto de hortas escolares na rede básica de ensino municipal. Ofício TCE/SC/SEG/
18428/2021 encaminhando a apreciação do Processo @PCP21/00120489, do 
Prefeito Municipal de Tunápolis, que trata de Prestação de Contas do Prefeito 
referente ao exercício de 2020. Ofício nº 0206/2022 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando a resposta do oficio nº 05/2022. Ofício das comissões em conjunto
informando que estão aptos para deliberação em plenário os projetos de Lei nº 45, 46 
e 47/2022. Finalizado o expediente, a Presidente colocou em única deliberação o 
Requerimento nº 06/2022 de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch, Neide 
Bamberg, Rojane Baumann e Volnei Deters requerendo que seja enviado o presente 
Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis-SC, solicitando à 
Sua Excelência, que apresente à esta Casa Legislativa a cópia das folhas de 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
98
pagamento desde a admissão até 31/12/2021 da Servidora Marlei Giehl Bieger, bem 
como o respectivo relatório de ponto eletrônico do mesmo período da mesma 
servidora. Referente a matéria não houve manifestações. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida a Presidente colocou para discussão a indicação nº 
57/2022. Referente a matéria manifestou-se a Vereadora Rojane Baumann. Ato 
continuo colocou para discussão a indicação nº 58/2022. Teceu comentários a
Vereadora Rojane Baumann. Em seguida, a Presidente anunciou que para inscrição 
de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que constam para única deliberação o 
Projeto de Lei nº 47/2022 e primeira deliberação dos Projetos de Lei nº 45/2022 e 
46/2022. Começou colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 47/2022 que 
altera a “redação dada ao Protocolo de Intenções do CVC – Consórcio Intermunicipal 
Velho Coronel, estabelecida e aprovada em assembleia e ora devidamente ratificada”.
Em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores Leandro Bortolini, Gustavo 
Lawisch e Fernando Weiss. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Ato 
continuo, a Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 46/2022 
que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de TUNÁPOLIS/SC do 
“Programa Vereador Mirim-Jovem” e dá outras providências”. Colocada em discussão, 
houve comentários dos Vereadores Fernando Weiss, Aloísio Lehmen, Gustavo 
Lawisch e Elisabeth Scherer. Em votação obteve aprovação unanime. Em seguida, 
colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 45/2022 que “Institui a 
obrigatoriedade da transmissão das audiências públicas do poder executivo de 
Tunápolis-SC e dá outras providências”. Em discussão manifestaram-se os 
Vereadores Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, Volnei Deters e Elisabeth Scherer. A 
matéria obteve aprovação por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente 
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre
houve a inscrição da Sra. Maria Helena Berwanger referente ao “Bingo Beneficente”
e também houve a inscrição da Vereadora Elisabeth Scherer referente ao Programa 
Jovem Vereador. E sem mais, convidou a todos para acompanharem logo após o 
encerramento desta Sessão, a 4ª sessão Ordinária do Programa jovem Vereador no 
ano de 2022. E Finalizou a Sessão declarando por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 24 de outubro de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária