sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 31.10.2022.
Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão 
Ordinária do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora
Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio 
Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, 
sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais
presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022. Não houve manifestações, e desta 
forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente 
o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Projeto 
de Decreto nº 02/2022 que “aprova as contas do prefeito municipal de Tunápolis, 
estado de Santa Catarina, relativo ao exercício financeiro de 2020, e dá outras 
providências”. Projeto de Resolução nº 05/2022 que “Dispõe sobre o Regimento 
Interno dos Vereadores Mirim Jovens da Câmara Municipal de Tunápolis-SC”.
Indicação nº 59/2022 de autoria do Vereador Leandro Bortolini sugerindo ao Poder 
Executivo municipal que seja instalada iluminação na pista de caminhada do centro 
múltiplo uso Bertilo Wiggers. Ofício nº 211/2022 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os Balancetes de Prestação de contas referente ao período de janeiro 
a setembro de 2022. Oficio da Comissão I, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 48/2022. Ofício das comissões em 
conjunto informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 
49/2022. Finalizado o expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém 
deseja a leitura na íntegra do Projeto Decreto nº 02/2022 ou Projeto de Resolução nº 
05/2022 que se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações, a leitura 
foi dispensada. Em seguida a Presidente colocou para discussão a indicação nº 
59/2022. Referente a matéria manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini. Em 
seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a
Presidente anunciou que constam para segunda deliberação os Projetos de Lei nº 
45/2022 e 46/2022 e primeira deliberação do Projeto de Lei nº 48/2022. Começou 
colocando em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 45/2022 que “Institui a 
obrigatoriedade da transmissão das audiências públicas do poder executivo de 
Tunápolis-SC e dá outras providências”. Em não havendo discussão a matéria foi 
submetida para votação e obteve aprovação por unanimidade. Em seguida a 
Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 46/2022 que “Dispõe 
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sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de TUNÁPOLIS/SC do “Programa 
Vereador Mirim-Jovem” e dá outras providências”. Em discussão não houve 
manifestação. Em votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo a Presidente 
colocou em primeira deliberação o projeto de Lei nº 48/2022 que “Inclui área, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Referente a matéria houve comentários dos Vereadores Leandro 
Bortolini, Gustavo Lawisch e Renato Gluitz. Em votação a matéria foi aprovada por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss referente ao assunto 
Hospital de Tunápolis. Após a fala do Vereador Fernando Weiss, o Vereador Leandro 
Bortolini realizou aparte. E Para a Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Aloísio 
Lehmen que realizou o convite para a Festa Comunitária de Linha São Pedro. 
Também houve as inscrições de Sérgio Luís Eidt e Jackson Scherer coordenadores 
gerais da EFACITUS no qual apresentaram a prestação de contas e dados referentes 
a feira. Na oportunidade também se manifestaram os Vereadores Gustavo Lawisch, 
Renato Gluitz e Elisabeth Scherer referente a realização da EFACITUS. Logo após se 
manifestou o Sr. Marino Frey Prefeito Municipal. E sem mais, a Presidente informou 
que após o encerramento desta Sessão, será realizada a 3ª sessão Extraordinária do 
mês, com o objetivo de deliberar em primeiro turno o Projeto de Lei nº 49/2022 tendo 
em vista que o Art. 236 do Regimento dispõe que as sessões nas quais se discute o 
orçamento em primeiro turno de discussão e votação terão a Ordem do Dia reservada 
a esta matéria. E Finalizou a Sessão declarando por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 24 de outubro de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária