sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
102
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 07.11.2022.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês 
Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente comunicou em 
seguida que em decorrência da licença do Vereador Leandro Bortolini, assume o 
Vereador Suplente Blásio Dill até o dia 30 de novembro, sendo dispensado o ato de 
posse conforme artigo 10, § 8º, do regimento interno: Tendo prestado o compromisso 
uma vez, fica o Suplente de Vereador dispensado de fazê-lo em convocações 
subsequentes. A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas 
Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 
2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Extraordinária do dia 31 de outubro de 2022. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo em seguida a 
Presidente informou que conforme prevê o Regimento interno, passará de imediato a 
deliberação do Projeto de decreto legislativo nº 02/2022 que aprova a Prestação de 
contas referente ao exercício de 2020. Solicitou ao Primeiro Secretario Vereador 
Aloisio Lehmen efetuar a leitura do parecer da comissão de Finanças, orçamentos e 
contas do Município. Efetuada a leitura, a Presidente colocou em discussão única o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 que aprova as contas do Executivo 
Municipal de Tunápolis, relativo ao exercício 2020 e dá outras providências, 
apresentado pela Comissão de Finanças Orçamento e contas do Município.
Manifestaram-se os Vereadores Aloísio Lehmen e Gustavo Lawisch. Encerrada a 
discussão, conforme estabelece o Regimento Interno no artigo 212, inciso II, o 
Processo de Prestação de Contas deve passar por votação Nominal. Portanto, a
Presidente realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada qual 
proferiu seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição.
Aloísio José Lehmen: sim; Blásio Dill: sim; Fernando Weiss: sim; Leandro Bortolini: 
sim; Neide maria Scherer Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim; Rojane Rechmann 
Baumann: sim e; Volnei Paulo Deters: sim. Restando a matéria aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 0213/2022 do Poder 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
103
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 43/2022 que 
“Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que 
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal”. Indicação nº 60/2022 de 
autoria do Vereador Volnei Deters, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que crie 
um orçamento próprio para o esporte. Ofício nº 0218/2022 do Poder Executivo 
Municipal encaminhando a resposta ao requerimento nº 06/2022. Convite da 
Coordenação de Idosos de Tunápolis, convidado aos Vereadores para a 
Confraternização Municipal do Idosos a ser realizada no dia 19 de novembro de 2022.
Ofício da comissão II, informando a formação da comissão para o mês de novembro. 
Finalizado o expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a 
leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 50/2022 que se manifeste neste momento. Em 
não havendo manifestações, a leitura foi dispensada. Ato continuo a Presidente 
informou que o Balancete Relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas, 
do mês de outubro de 2022 está disponível no mural para verificação conforme Art.55 
do Regimento Interno. Em seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente houve a inscrição do Vereador Volnei Deters com o assunto 
“indicação”. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente
anunciou que para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 48/2022. Colocou em 
segunda deliberação o Projeto de Lei nº 48/2022 que “Inclui área, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Referente 
a matéria houve comentários dos Vereadores Fernando Weiss e Volnei Deters. Em 
votação a matéria foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a
Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador 
Fernando Weiss com o assunto “recolha do lixo no interior”. E Para a Tribuna Livre
não houve inscrições. E sem mais, a Presidente informou que após o encerramento 
desta Sessão, será realizada a 1ª sessão Extraordinária do mês, com o objetivo de 
deliberar em segundo turno o Projeto de Lei nº 49/2022 tendo em vista que o Art. 236 
do Regimento dispõe que as sessões nas quais se discute o orçamento em primeiro 
turno de discussão e votação terão a Ordem do Dia reservada a esta matéria. E 
Finalizou a Sessão declarando por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 07 de novembro de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária