sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 16.11.2022.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o 
livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos.
A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou aos 
demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão 
Extraordinária do dia 07 de novembro de 2022. Não houve manifestações, e desta 
forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou o 1º 
Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 
0224/2022 encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 44/2022 que “Dispõe 
sobre o programa “Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida”, e contém outras 
providências”. Ofício TCE/SC/SEG/ 18388/2022 encaminhando a apreciação do 
Processo @PCP22/00090905, do Prefeito MUnicipal de Tunápolis, que trata de 
Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2021. Moção nº 22/2022 
de Repudio, autoria do Vereador Renato Gluitz que “Solicita seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, ao 
Excelentíssimo Senhor Guilherme Serrano, Presidente do Instituto Nacional do 
Seguro Social (INSS), à Senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente 
Regional da Região Sul e ao Senhor Fernando Gusmão, Gerente da Agência de São 
Miguel do Oeste/SC, em razão da falta de atendimento pericial na Agência de São 
Miguel do Oeste. Indicação nº 61/2022 de autoria do Vereador Renato Gluitz, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal que o município providencie a instalação de 
parques infantis nas comunidades do interior. Oficio de autoria do Vereador Renato 
Gluitz, solicitando que seja incluída na ordem do dia de hoje para única deliberação a 
Moção nº 22/2022. Finalizado o expediente, a Presidente solicitou aos demais pares 
se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 51/2022 que se manifeste 
neste momento. Em não havendo manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida 
a Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de inclusão na ordem do 
dia de hoje para única deliberação da Moção nº 22/2022. Em não havendo 
manifestações, a moção foi inclusa. Ato continuo a Presidente colocou em discussão 
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a Indicação nº 61/2022. Referente a matéria manifestou-se o Vereador Renato Gluitz. 
Em seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a
Presidente anunciou que constam para única deliberação o Projeto de Resolução nº 
05/2022 e a Moção de Repudio nº 22/2022. Começou colocando em única deliberação 
o Projeto de Resolução nº 05/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno dos 
Vereadores Mirim Jovens da Câmara Municipal de Tunápolis-SC”. Referente a 
matéria houve comentários dos Vereadores Fernando Weiss e Arno Muller. Em 
votação a matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Presidente colocou 
em única deliberação a Moção de nº 22/2022 de Repudio, autoria do Vereador Renato 
Gluitz que “Solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Oliveira, 
Ministro do Trabalho e Previdência, ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Serrano, 
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Senhora Kathia Maria 
Moreira Braga, Superintendente Regional da Região Sul e ao Senhor Fernando 
Gusmão, Gerente da Agência de São Miguel do Oeste/SC, em razão da falta de 
atendimento pericial na Agência de São Miguel do Oeste. Aberta para manifestações 
fizeram uso da palavra os Vereadores Renato Gluitz, Arno Muller e Fernando Weiss. 
Em votação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente 
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre
também não houve inscrições. E sem mais, a Presidente finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 21 de novembro 
às dezanoves horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 16 de novembro de 2022. 
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária