sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 21.11.2022.
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o 
livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos.
A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a
presidente, convidou o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual 
constou de: Oficio nº 0228/2022 do Poder Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de leis das respectivas mensagens, mensagem nº 45/2022 que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.500,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.491, de 26 de novembro de 2021, e contém outras providências”; 
mensagem nº 46/2022 que “Dá nova redação ao § 9° do art. 44 da Lei Municipal n. 
1.387/2019 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e as normas gerais para sua adequada aplicação no Município de 
Tunápolis e contém outras providências”; mensagem nº 47/2022 que “Dispõe sobre 
o custeio de despesas com locomoção de equipes, entidades, grupo de pessoas, 
conforme especifica”; mensagem nº 48/2022 que “Dá nova redação ao art. 64 da Lei 
Complementar Municipal n. 13, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre o Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Tunápolis e adota outras providências”; e 
mensagem nº 49/2022 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do
Município de Tunápolis e contém outras providências”. Mensagem nº 12/2022 do 
Poder Legislativo, encaminhando o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Elisabeth 
Scherer que "Declara Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Tunápolis a 
Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial De Tunápolis- EFACITUS”. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
suplementar no orçamento de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores”. Ofício das 
comissões I e II informando que está apto para deliberação em plenário o projeto de 
Lei nº 50/2022. Ofício SEI nº 60928/2022/MTP em resposta a Moção de Repúdio nº 
22/2022 “em razão da falta de atendimento pericial na Agência de São Miguel do 
Oeste”. Ofício nº 252022 da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte em 
convite para a 8ª Edição do Natal em família. Finalizado o expediente, a Presidente
solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra dos Projetos de Lei
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nº 52, 53, 54, 55, 56 ou 57/2022 ou do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 que 
se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada.
Em seguida a Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de tramitação 
em regime de urgência do Projeto de Lei nº 53/2022. Em votação o regime restou 
aprovado. Ato continuo a Presidente colocou em discussão a Indicação nº 62/2022. 
Referente a matéria manifestaram se os Vereadores Renato Gluitz, Aloisio Lehmen e 
Volnei Deters. Em seguida colocou em discussão a indicação nº 63/2022, referente a 
matéria houve comentários do Vereador Blásio Dill. Ato continuo, a Presidente 
anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. 
Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que
consta para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 50/2022. Dessa forma passou de 
imediato a colocar em discussão o projeto de Lei nº 50/2022 que “Dá nova redação 
ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as 
Diretrizes e Bases da Educação Municipal”. Em discussão se manifestou-se o
Vereador Fernando Weiss solicitando vistas ao Projetos. Apresentadas as 
justificativas, as vistas do Projeto de Lei nº 50/2022 foram consentidas pela Presidente 
da mesa. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador 
Aloisio Lehmen que teceu comentários referente a Audiência Pública. E sem mais, a 
Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 28 de novembro às dezanoves horas e declarou por encerrada esta 
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada
será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 21 de novembro de 2022. 
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária