sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 28.11.2022.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o 
livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos.
A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a
presidente, convidou o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual 
constou de: Oficio nº 0232/2022 do Poder Executivo encaminhando o projeto de Lie 
da mensagem nº52/2022 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar 
repasse financeiro para a Associação Hospitalar de Tunápolis”, bem como o projeto 
de lei substitutivo ao projeto de lei nº 50/2022, que Dá nova redação ao Artigo 10 da 
Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases 
da Educação Municipal". Mensagem nº 13/2022 do Poder Legislativo encaminhando 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 que “aprova as contas do prefeito 
municipal de Tunápolis, estado de Santa Catarina, relativo ao exercício financeiro de 
2021, e dá outras providências. Requerimento nº 07/2022 de autoria do Vereador 
Fernando Weiss solicitando informações ao Senhor Presidente da Associação 
Hospitalar de Tunápolis-SC. Requerimento nº 08/2022 de autoria do Vereador 
Fernando Weiss requerendo que seja enviado o presente pedido de Informação ao 
Senhor FERNANDO GUSMÃO, Gerente da Agência de São Miguel do Oeste/SC, 
solicitando à Sua Excelência apresentar à esta Casa Legislativa esclarecimentos 
acerca das perícias médicas realizadas na Agência de São Miguel do Oeste.
Indicação nº 64/2022 de autoria do Vereador Aloisio Lehmen, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da estrada que dá acesso ao 
condomínio irmãos Schorr. Oficio das comissões em conjunto informando que está
apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 51/2022. Convite para a 
formatura do Programa Educacional de Resistências as drogas e violência –
PROERD. Finalizado o expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém 
deseja a leitura na íntegra dos Projeto de Lei nº 58/2022 ou do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2022 que se manifeste neste momento. Em não havendo 
manifestações a leitura foi dispensada. Ato continuo a Presidente colocou para única 
deliberação o Requerimento nº 07/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss 
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solicitando informações ao Senhor Presidente da Associação Hospitalar de Tunápolis￾SC. Em discussão manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Em votação foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente colocou para única deliberação 
o Requerimento nº 08/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss requerendo que 
seja enviado o presente pedido de Informação ao Senhor Fernando Gusmão, Gerente 
da Agência de São Miguel do Oeste/SC, solicitando à Sua Excelência apresentar à 
esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca das perícias médicas realizadas na 
Agência de São Miguel do Oeste. Abertas as manifestações realizou o uso da palavra 
o Vereador Fernando Weiss. Colocada em votação o requerimento obteve aprovação 
unanime. Logo em seguida a Presidente colocou em discussão a indicação nº 
64/2022. Referente a matéria houve manifestação do Vereador Aloísio J. Lehmen. Ato 
continuo, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a
Presidente anunciou que constam para única deliberação o Projeto de Lei nº 53/2022 
e para primeira deliberação projeto de Lei nº 51/2022. Começou colocando em única 
deliberação o Projeto de Lei nº 53/2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 735.500,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.491, de 26 
de novembro de 2021, e contém outras providências”. Em discussão houve 
comentários dos Vereadores Gustavo Lawisch, Fernando Weiss e Arno Muller. Em 
votação, a matéria obteve aprovação unanime. Em seguida a Presidente colocou para 
primeira deliberação o projeto de Lei nº 51/2022 que “Dispõe sobre o programa 
“Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida”, e contém outras providências”. Teceram 
comentários os Vereadores Renato Gluitz, Aloisio J. Lehmen, Arno Muller, Fernando 
Weiss e Gustavo Lawisch. Em votação, o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações pessoais 
houve-a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch referente a resposta do requerimento 
nº 03/2022. Referente ao assunto o Vereador Gustavo concedeu aparte para a fala do 
Vereador Arno Muller. Para a Tribuna Livre não houve inscrição. A Presidente 
declarou ainda que ficam baixados para análise das comissões permanentes da Casa 
o Projeto e Lei nº 58/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022. E que a 
indicação hoje apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. Sem 
mais, a Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 05 de dezembro às dezanoves horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 28 de novembro de 2022. 
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER
Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária