sessao nº 4

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 22.03.2021.
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas, por meio eletrônico com a utilização da plataforma “zoom”,
realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de março de 2021 (dois mil e vinte
e um) em razão do Decreto Estadual nº 1.218/2021, que estabelece as medidas 
de enfrentamento do COVID-19. O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a 
presença dos Edis, sendo que o mesmo confirmou a presença de todos. O 
Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras da casa. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 15 de março
de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, 
não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura 
do expediente do dia, que constou de: ofício nº 88/2021 do executivo, dando 
entrada no Projeto de Lei nº 11/2021, dispõe sobre uso e institui taxa de aluguel 
dos espaços públicos destinados a realização de atividades de interesse público 
e contém outras providências. Moção de Apelo nº 06/2021, de autoria dos 
Vereadores Gustavo Lawisch e Arno Muller, solicitando que as autoridades 
citadas se sensibilizem com este APELO e envide esforços seja adotado um 
novo enquadramento de valores nas taxas de licenciamento, considerando o 
porte do empreendimento alterando a resolução CONSEMA nº 98/2017, 
tornando assim viável a continuidade dos pequenos empresários na sua 
atividade. Ofício nº 87/2021 do poder Executivo, encaminhando resposta ao 
requerimento nº 01/2021. Ofício das Comissões em conjunto informando que 
está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 08/2021. Ofício Circ. 
003/2021 da UVESC, informando que o Encontro Estadual de Vereadores 
marcado para os dias 24, 25 e 26 de março foi remarcado para os dias 14, 15 e 
16 de abril. Ofício solicitando a retirada da indicação nº 18/2021. Após a leitura 
do expediente, o Presidente deu sequência solicitando aos demais pares se 
desejam a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 11/2021 apresentado no 
expediente. Não houve manifestações ficando dispensada a leitura. Ato 
contínuo, o presidente anunciou que para a discussão de matérias do Expediente
houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch com o assunto resposta ao 
requerimento. Encerrando o expediente iniciou a ordem do dia, que constou para 
segunda discussão e votação o projeto de Lei nº 07/2021, e primeira votação e 
deliberação o Projeto de Lei nº 08/2021. Começou colocando em segunda
discussão o Projeto de Lei
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nº 07/2021 do legislativo que dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa 
municipal para Servidores Públicos, vedando nomeações de agentes políticos, 
cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo, executivo e 
administração indireta, do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e 
dá outras providências. Referente ao Projeto, teceu comentários o vereador Arno 
Muller. Colocado em segunda votação, o Projeto obteve aprovação unanime. 
Prosseguindo com a pauta o presidente colocou primeira discussão o Projeto de 
Lei nº 08/2021 que aprova o Plano Municipal de Turismo de Tunápolis, e contém 
outras providências. Teceu comentários os Vereadores Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Arno Muller, Renato Gluitz, Volnei Deters, após a fala de Volnei 
a plataforma a qual estava ocorrendo a reunião, teve uma falha e encerrou a 
reunião, logo em seguida foi disponibilizado novo link, no qual retornou a sessão 
dando imediatamente sequência a sessão. Dessa forma o Vereador Gustavo 
Lawisch passou a comentar sobre o projeto, após ainda realizaram comentários 
referente a matéria os Vereadores Leandro Bortolini e Aloísio Lehmen. 
Colocando em Votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Presidente 
declarou que para explicações pessoais houve a inscrição dos Vereadores 
Volnei Deters com o assunto retorno das aulas presenciais e o Vereador Gustavo 
Lawisch com o assunto congresso dos Vereadores. Para a Tribuna Livre houve 
a inscrição do Vereador Fernando Weiss com o assunto recurso Marlene 
Fengler. Finalizando o Presidente convocou os Edis para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 29 de março às dezenove horas e declarou por encerrada esta 
Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e 
aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 22 de março de 2021.
 
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 22/03/2021
4ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 15/03/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de Lei nº 11/2021 pelo executivo, dispõe sobre uso 
e institui taxa de aluguel dos espaços públicos destinados a realização de 
atividades de interesse público e contém outras providências.
→ Moção de Apelo nº 06/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch e 
Arno Muller, solicitando que as autoridades citadas se sensibilizem com este 
APELO e envide esforços seja adotado um novo enquadramento de valores 
nas taxas de licenciamento, considerando o porte do empreendimento 
alterando a resolução CONSEMA nº 98/2017, tornando assim viável a 
continuidade dos pequenos empresários na sua atividade.
→ Indicação nº 18/2021, proposta pelo Vereador Leandro Bortolini com apoios 
dos Vereadores, Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e 
Renato Gluitz, sugerindo que seja reduzida a alíquota do ITBI de 2% para 
0,5% quando da transferência de imóvel localizado no município.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 07/2021 do legislativo que dispõe 
sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para Servidores Públicos, 
 
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vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança 
no âmbito do poder legislativo, executivo e administração indireta, do 
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 08/2021 que aprova o Plano 
Municipal de Turismo de Tunápolis, e contém outras providências.
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................