sessao nº 3

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 15.12.2022.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de
dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês 
Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 12 de dezembro de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a 
ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Indicação nº 67/2022 de 
autoria do Vereador Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a 
instalação de ventiladores no ginásio municipal Francisco Cacildo Fröehlich.
Indicação nº 68/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para parcelamento do 
ITBI. Indicação nº 69/2022 de autoria dos Vereadores em conjunto, sugerindo que a 
administração municipal utilize os recursos a serem devolvidos por esta Casa, no final 
do presente exercício financeiro, para firmar termo de convênio/fomento com as 
associações legalmente constituídas no município, a fim de que possam continuar 
investindo em suas necessidades de maior relevância. Indicação nº 70/2022 de 
autoria dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato 
Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras e sinalizações 
na pista de caminhada do centro Multiplo uso Bertilo Wiggers. Oficio da comissão I 
e III informado que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 62/2022. 
Ofício das comissões em conjunto informando que está apto para deliberação em 
plenário o Projeto de Lei nº 63/2022. Ofício nº 0240/2022 do Poder Executivo 
municipal em resposta ao requerimento nº 09/2022. Finalizado o expediente, a 
Presidente colocou para discussão a Indicação de nº 67/2022. Manifestou-se o
Vereador Leandro Bortolini. Logo em seguida, a Presidente colocou em discussão a 
Indicação nº 68/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss. Referente a manteria 
houve comentários do Vereador Fernando Weiss. Dando continuidade à pauta, a 
Presidente colocou em discussão a indicação nº 69/2022, referente a matéria, teceram 
comentários os Vereadores Aloísio Lehmen, Renato Gluitz, Arno Muller e Volnei
Deters. Em seguida, colocou em discussão a Indicação nº 70/2022, manifestaram-se 
os Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Gustavo Lawisch. Ato continuo, 
a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve 
inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente
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anunciou que constam para única deliberação os projetos de Lei nº 62 e 63/2022 e 
para segunda deliberação os projetos de Lei nº 50, 52, 56, 57 e 58/2022. Começou 
colocando em única deliberação o projeto de Lei nº 62/2022 que “Inclui área, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Referente a matéria, manifestaram-se os Leandro Bortolini, Fernando 
Weiss e Gustavo Lawisch. Em votação, a matéria obteve aprovação por unanimidade. 
Em seguida a Presidente colocou em única deliberação o Projeto de Lei nº 63/2022 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial 
no valor de R$ 60.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”. Em 
discussão teceram comentários os Vereadores Leandro Bortolini e Fernando Weiss. 
Em Votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente 
colocou em segunda deliberação o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 50/2022 
que "Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, 
que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal". Em discussão, não 
houve comentários. Em seguida, a Presidente informou que conforme estabelece o 
Regimento Interno no artigo 212, parágrafo único, inciso IX, proceder-se-á, 
obrigatoriamente, à votação nominal para todas as proposições que exijam quórum 
de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua aprovação. Portanto, realizou a 
chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada qual proferiu seu voto no 
microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição. Aloísio José Lehmen: 
sim; Arno Müller: sim; Fernando Weiss: sim; Gustavo Lawisch: sim; Leandro Bortolini: 
sim; Neide maria Scherer Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim e; Volnei Paulo Deters: 
sim. Restando a matéria aprovada por unanimidade. Ato continuo a Presidente 
colocou em segunda deliberação o projeto de Lei nº 52/2022 que “Declara Patrimônio 
Cultural Imaterial Do Município De Tunápolis a Exposição Feira Agropecuária 
Comercial e Industrial De Tunápolis- EFACITUS”. Referente ao Projeto, não houve 
discussões. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, a Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 56/2022 
que " Dá nova redação ao art. 64 da Lei Complementar Municipal n. 13, de 17 de maio 
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Tunápolis e adota outras providências". Em não havendo manifestações a Presidente 
informou que conforme estabelece o Regimento Interno no artigo 212, parágrafo 
único, inciso IX, Proceder-se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para todas as 
proposições que exijam quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua 
aprovação. Portanto, realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada 
qual proferiu seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição. 
Aloísio José Lehmen: sim; Arno Müller: sim; Fernando Weiss: sim; Gustavo Lawisch: 
sim; Leandro Bortolini: sim; Neide maria Scherer Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim e; 
Volnei Paulo Deters: sim. Restando a matéria aprovada por unanimidade. Em 
continuidade com a pauta, a Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de 
Lei nº 57/2022 que " Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de 
Tunápolis e contém outras providências". Sem comentários. Em seguida, a Presidente 
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informou que conforme estabelece o Regimento Interno no artigo 212, parágrafo 
único, inciso IX, Proceder-se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para todas as 
proposições que exijam quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) para sua 
aprovação. Portanto, realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada 
qual proferiu seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição. 
Aloísio José Lehmen: sim; Arno Müller: sim; Fernando Weiss: sim; Gustavo Lawisch: 
sim; Leandro Bortolini: sim; Neide maria Scherer Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim e; 
Volnei Paulo Deters: sim. Restando a matéria aprovada por unanimidade. Ato continuo 
a Presidente colocou em segunda deliberação o projeto de Lei nº 58/2022 que 
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a 
Associação Hospitalar de Tunápolis”. Sobre a matéria, teceram comentários os 
Vereadores Leandro Bortolini, Fernando Weiss e Renato Gluitz. Colocada em 
cotação, obteve aprovação unanime. Encerrada a ordem do dia, passou-se para o ato 
de Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Inicialmente, a Presidente informou 
os procedimentos da eleição conforme previstos no regimento Interno desta casa. 
Informou que as cédulas serão distribuídas, sendo por primeiro para o cargo de 
Presidente, na qual cada um fará a votação e conforme chamado deverá colocar a 
cédula na urna, tendo todos votado, será recolhida a urna e feito o escrutínio do 
respectivo cargo, seguindo-se o mesmo procedimento para Vice-Presidente, 1º 
Secretário e 2º Secretário, sucessivamente, até compor todos os membros da Mesa. 
O Presidente convocou o 1º e 2º Secretários da Mesa para ajudar no escrutínio dos 
votos e efetuou a chamada dos Edis para votação seguindo a ordem alfabética dos 
nomes. Para Presidente recebeu 5 votos o Vereador Leandro Bortolini e 4 votos o 
Vereador Gustavo Lawisch. Para Vice-Presidente recebeu 5 votos o Vereador 
Fernando Weiss e 4 votos o Vereador Arno Muller. Para 1º Secretário recebeu 5 votos 
o Vereador Renato Gluitz e 4 votos o Vereador Volnei Paulo Deters. Para 2º Secretário 
recebeu 1 voto o Vereador Volnei Deters, 3 votos o Vereador Gustavo Lawisch, 4 
votos a Vereadora Neide Bamberg e 1 voto o Vereador Arno Muller. Conforme os 
votos seria eleita a Vereadora Neide Bamberg, porém de acordo com o regimento 
interno da Câmara de Vereadores é vedada a reeleição, realizando-se assim uma 
nova votação. Recebeu 4 votos o Vereador Gustavo Lawisch, 4 votos o Vereador 
Volnei Deters e 1 voto o Vereador Arno Muller. Em havendo empate, conforme prevê 
o regimento interno artigo 45, inciso XIV deve-se realizar uma segunda votação. 
Realizando se uma nova votação. Recebeu 9 votos o Vereador Gustavo Lawisch. 
Todos os votantes assinaram devidamente a folha de votação. Concluída a votação e 
o escrutínio dos votos, o atual Presidente anunciou a nova Mesa e proclamou os 
eleitos empossados para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, 
ficando a mesa Diretora composta da seguinte forma: Presidente Vereador Leandro 
Bortolini. Vice-Presidente Vereador Fernando Weiss. Primeiro Secretário Vereador 
Renato Gluitz e Segundo Secretário Vereador Gustavo Lawisch. Na sequência, 
conforme previsto no Regimento Interno, passou-se a composição das Comissões 
Permanentes da Casa para o período 2023. O Presidente da Mesa informou que 
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conforme artigo 78 do Regimento interno valendo-se do sistema de preferência 
consensual, passara a solicitar aos demais Edis para indicarem os membros de cada 
comissão. Para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final se 
disponibilizaram e ficaram como membros os Vereadores Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss e Volnei Deters. Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas 
do Município foram por consenso foram escolhidos os Vereadores Aloisio Lehmen, 
Elisabeth Scherer e Gustavo Lawisch. Na comissão de Educação, Saúde, Assistência 
Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Cultura, Esporte, Segurança 
Pública, Meio Ambiente e Turismo, vão compor a comissão Vereadores Aloísio
Lehmen, Neide Bamberg e Renato Gluitz. Após a escolha, o Presidente convocou os 
membros de cada Comissão a se reunirem extraordinariamente para a eleição do 
respectivo Presidente, e para tanto declarou uma breve pausa na Sessão. Findas as 
reuniões das Comissões foram retomados os trabalhos da Sessão e anunciados os 
nomes escolhidos para Presidente de cada comissão. Para a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final foi eleito como Presidente o Vereador Fernando Weiss. 
Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município foi escolhido como 
Presidente a Vereadora Elisabeth Scherer. Na comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Cultura, Esporte, 
Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo, foi eleito como Presidente o Vereador
Aloísio Lehmen. Após realizadas as eleições para o ano de 2023 a Presidente deu 
continuidade a pauta, e informou que para explicações pessoais houve as inscrições 
dos Fernando Weiss que deliberou sobre “prestação de contas do mandato” e a 
inscrição do Vereador Gustavo Lawisch com uma mensagem de 2022. Para a Tribuna 
Livre houve a inscrição do Vereador Renato Gluitz com o assunto “agradecimentos”. 
Após a Presidente solicitou ao 1º Secretario para realizar a leitura da Ata de Eleição 
da Mesa Diretora para a legislatura do período de 2023. Realizada a leitura, foi 
colocada para discussão. Em não havendo manifestações, posta para a votação, foi 
aprovada por unanimidade. Finalizando a Sessão, comunicou ainda que a Comissão 
de recesso até dia 31 de dezembro do corrente fica a cargo da atual Mesa Diretora e 
informou que que haverá recesso legislativo do dia 22 de dezembro ao dia 02 de 
fevereiro de 2023. E declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada 
esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 15 de dezembro de 2022.
 
ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária