sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 20.02.2023.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de
fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
13 de fevereiro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 021/2023 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei das mensagens nº 03/2023
que “Altera a redação do Anexo I, letra “B”, do Anexo II, letra “B”, do Anexo III, do 
Anexo IV e das letras “B” e “F” do Anexo V, da Lei Complementar nº 70, de 20 de julho 
de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal 
da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e 
contém Outras Providências”; nº 04/2023 que “Altera a redação do Anexo V e VII, da 
Lei Complementar nº 69, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira 
e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e 
contém outras providências”; nº 05/2023 que “Ratifica a 2ª alteração do Contrato de 
Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade 
Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências” e; 
mensagem nº 06/2023 que “Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Requerimento nº 02/2023 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch 
requerendo que o presente Pedido de Informação seja encaminhado a Comissão 
Municipal de Trânsito, solicitando que apresente à esta Casa Legislativa informações 
sobre a instalação de lombada na Rua Afonso Rodrigues, em frente a Igreja
Evangélica. Indicação nº 03/2023 de autoria do Vereador Gustavo sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal a instalação de estação de ginástica e alongamento no 
centro poliesportivo Bertilo Wigers. Ofício nº 021/2023 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os Balancetes mensais referente ao período de outubro a dezembro 
de 2022. Oficio das comissões em conjunto informando que esta apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 02/2023. Edital de Convocação para 
audiência Pública encaminhada pelo Poder Executivo Municipal. Finalizado o 
expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
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íntegra dos Projetos de Lei nº 03, 04, 05 ou 06/2023 apresentados no expediente que 
se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. 
Em seguida, colocou para deliberação o Requerimento nº 02/2023. Referente a 
matéria houve a manifestação do Vereador Gustavo Lawisch. Em votação, a matéria 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a 
indicação nº 03/2023. Referente a matéria manifestaram-se os Vereadores Gustavo 
Lawisch e Elisabeth Scherer. Em seguida, o Presidente anunciou que para inscrição 
de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que consta para primeira deliberação o 
Projeto de Lei nº 02/2023. Colocou desta forma para primeira discussão o Projeto de 
Lei nº 02/2023 que “Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a 
participação do Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da 
AMEOSC – CIS/AMEOSC”. Sobre a matéria manifestaram-se os Vereadores
Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch, Renato Gluitz, Arno Muller e Fernando Weiss. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Presidente 
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre
também não houve inscrições. E informou que a indicação hoje apresentada será 
encaminhada ao poder Executivo Municipal. E que ficam baixadas para análise das 
comissões permanentes da Casa os Projetos de Lei nº 03, 04, 05 e 06/2023. Finalizou 
a Sessão convocando os demais pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 27 de 
fevereiro às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual 
foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 20 de fevereiro de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretária