sessao nº 2

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 13.03.2023.
Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
março de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo informou 
que não estão presentes no plenário os Vereadores Fernando Weiss e Gustavo 
Lawisch, conforme falta devidamente justificada, os demais vereadores encontram-se 
presentes e assinaram o respectivo livre de presenças. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 06 de março de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 035/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de lei substutivo ao Projeto de Lei nº 
03/2023. Ofício nº 036/2023 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o projeto 
de Lei nº 08/2023, da mensagem nº 08/2023 que “Autoriza o Município de Tunápolis 
a participar, e ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
da AMEOSC – CIS/AMEOSC e dá outras providências”, solicitando regime de 
urgência em sua tramitação. Moção nº 01/2023 de apelo, autoria do Vereador Renato 
Gluitz com apoio dos demais Vereadores, solicitando que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Agricultura e Política Rural, Valdir 
Colatto, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de 
Nadal, apelando seja imediatamente dado continuidade ao Programa “Prosolo e Água 
SC”. Moção nº 02/2023 de apelo, autoria da Vereadora Neide Bamberg com apoio 
dos demais Edis, solicitando que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, apelando seja imediatamente 
promovido os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos 
profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina. Oficio das comissões 
em conjunto informando que está apto para deliberação em plenário o projeto de Lei 
nº 04/2023. Ofício das comissões I e III informando que está apto para deliberação 
em plenário o Projeto de Lei 05/2023. Ofício das comissões I e III informando que 
está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lir nº 06/2023. Ofício da 
Comissão de Justiça (I) informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 07/2023. Ofício das comissões em conjunto informando que está 
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apto para deliberação em plenário o Projeto de Resolução nº 03/2023. Finalizado o 
expediente, O Presidente Solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra do Projeto de Lei nº 08/2023 ou do Projeto de Lei substutivo ao Projeto de Lei 
nº 03/2023 apresentados no expediente que se manifestem neste momento. Em não 
havendo manifestação, a leitura foi dispensada. Em seguida, o Presidente solicitou 
aos demais Edis se acatam o pedido de tramite em regime de urgência do Projeto de 
Lei nº 08/2023. Em não havendo manifestação, o regime de urgência restou aprovado.
Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o
Presidente anunciou que constam para primeira deliberação os Projetos de Lei nº 04, 
05, 06 e 07/2023 e para única deliberação o Projeto de Resolução nº 03/2023. Desta 
forma, começou colocando em primeira deliberação o projeto de Lei nº 04/2023 que 
“Altera a redação do Anexo V e VII, da Lei Complementar nº 69, de 20 de julho de 
2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências”. Em discussão 
manifestaram se os Vereadores Elisabeth Scherer e Arno Muller. Em seguida, o 
Presidente informou que conforme estabelece o Regimento Interno no artigo 212, 
parágrafo único, IX do Regimento interno o processo de votação é “nominal por 
chamada”. Portanto, realizou a chamada dos Edis por ordem alfabética, ao que cada 
qual proferiu seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não se for pela rejeição.
Aloísio José Lehmen: sim; Arno Muller: sim; Elisabeth Inês Heberle Scherer: sim; 
Neide Maria Scherer Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim e; Volnei Paulo Deters: sim. 
Sendo a matéria aprovada por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente 
colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 05/2023 que “Ratifica a 2ª 
alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de 
Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, 
Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras 
providências”. Colocado em discussão houve comentários do Vereador Aloísio 
Lehmen. Em votação, a matéria obteve aprovação unanime. Ato continuo o Presidente 
colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 06/2023 que “Dispõe sobre a 
inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de 
Tunápolis e contém outras providencias”. Sobre a matéria teceram comentários os 
Vereadores Renato Gluitz, Aloisio Lehmen e Leandro Bortolini. Em votação, obteve 
aprovação por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em primeira 
deliberação o projeto de Ler nº 07/2023 que “Altera o artigo 14 da lei 1.188/2014 que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Câmara de 
Vereadores do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e dá Outras 
Providências”. Abertas as discussões, manifestaram-se os Vereadores Elisabeth 
Scherer e Leandro Bortolini. Em votação, a matéria obteve aprovação unanime. Ato 
continuo, o Presidente colocou em única deliberação o Projeto de Resolução nº 
03/2023 que “Estabelece critérios para concessão de diárias e deslocamento para 
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vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Tunápolis, Estado de Santa 
Catarina e dá outras providências”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Leandro Bortolini, Renato Gluitz, Arno Muller e Elisabeth Scherer. Em votação, a 
matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente declarou que para
explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Volnei Paulo Deters sobre os 
assuntos “Pedala Tunápolis” e “Programa juventude Rural”. E Para a Tribuna Livre
não houve inscrições. E informou que ficam baixados para análise das comissões 
permanentes da casa o Projeto de Lei nº 08/2023 e o Projeto de Lei substutivo ao 
Projeto de Lei nº 03/2023. Finalizou a Sessão convocando os demais pare para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 20 de março às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 13 de março de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretária