sessao nº 5

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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 29.03.2021.
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas, por meio eletrônico com a utilização da plataforma “zoom”,
realizou-se a quinta Sessão Ordinária do mês de março de 2021 (dois mil e vinte
e um) em razão do Decreto Estadual nº 1.218/2021, que estabelece as medidas 
de enfrentamento do COVID-19. O Presidente Vereador Aloísio José Lehmen
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para verificar a 
presença dos Edis, sendo que o mesmo confirmou a presença de todos. O 
Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras da casa. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 22 de março
de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, 
não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura 
do expediente do dia, que constou de: Moção de Apelo nº 07/2021 de autoria 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro 
Bortolini e Renato Gluitz, solicitando para que as autoridades citadas se 
sensibilizem com este APELO e enviem esforços em implantar um Hemocentro 
ou Centro de Coleta no Município de São Miguel do Oeste-SC. Ofício das
Comissões de Justiça e educação informando que está apto para deliberação 
em plenário os Projetos de Lei nº 09/2021 e nº 10/2021. Oficio dos Vereadores 
Aloísio, Elisabeth, Fernando, Leandro e Renato, solicitando que seja incluída na 
ordem do dia a Moção de Apelo nº 07/2021, por ser a medida de máxima 
urgência e relevância que se impõe no momento. Ofício nº 19/2021 da ANATEL, 
em resposta a moção de apelo nº 02/2021 solicitando melhorias do serviço de 
telefonia Móvel Pessoal no município. Após a leitura do expediente, o presidente 
solicitou aos demais vereadores se aceitam a inclusão da moção de Apelo nº 
07/2021 na ordem do dia. Colocando em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Após anunciou que para a discussão de matérias do Expediente não houve 
inscritos. Encerrando o expediente iniciou a ordem do dia, que constou para 
segunda discussão e votação o projeto de Lei nº 08/2021, primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 09/2021 e nº 10/2021 e única deliberação da Moção 
de Apelo nº 06/2021 e Moção de Apelo nº 07/2021. Começou colocando em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 08/2021, do executivo, que aprova o Plano 
Municipal de Turismo de Tunápolis, e contém outras providências. Referente ao 
Projeto, teceu comentários os vereadores Volnei Deters e Elisabeth Schrer. 
Colocado em segunda votação, o Projeto obteve aprovação unanime. 
Prosseguindo com a pauta o presidente colocou primeira discussão o Projeto de 
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Lei nº 09/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, que dispõe sobre a proibição 
do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de 
qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças públicas 
e parques na Cidade de Tunápolis-SC, e dá outras providências. Teceu
comentários os Vereadores Fernando Weiss, Aloísio Lehmen, Arno Muller e 
Volnei Deters. Foi decidido por unanimidade que o Projeto permanecera na mesa 
para análise de possíveis emendas antes de ser aprovado. Em seguida, foi 
colocado para primeira discussão o Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria da 
Vereadora Neide Bamberg que denomina Via Pública Municipal e dá outras 
providências. Sobre o Projeto, comentaram os Vereadores Neide Bamberg, 
Fernando Weiss, Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. Colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em continuidade com a pauta, logo após, o 
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Apelo nº 06/2021, 
de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch e Arno Muller, solicitando que as 
autoridades citadas se sensibilizem com este APELO e envide esforços seja 
adotado um novo enquadramento de valores nas taxas de licenciamento, 
considerando o porte do empreendimento alterando a resolução CONSEMA nº 
98/2017, tornando assim viável a continuidade dos pequenos empresários na 
sua atividade. Houve comentários do Vereador Arno Muller. Colocado em 
votação foi aprovada por unanimidade. Colocou ainda, em única deliberação a 
Moção de Apelo nº 07/2021, de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
solicitando para que as autoridades citadas se sensibilizem com este APELO e 
enviem esforços em implantar um Hemocentro ou Centro de Coleta no Município 
de São Miguel do Oeste-SC. Teceram comentários os vereadores Fernando 
Weiss, Renato Gluitz e Aloísio Lehmen. Colocada em votação foi aprovado foi 
unanimidade. O Presidente declarou que para explicações pessoais não houve 
inscrições. Para a Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Aloísio Lehmen 
com o assunto programa “Mais Serviços” e programa “Patrulha na estrada”.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 05 de abril às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão 
Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 29 de março de 2021.
 
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
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FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 29/03/2021
5ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 22/03/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Moção de Apelo nº 07/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
solicitando para que as autoridades citadas se sensibilizem com este APELO 
e enviem esforços em implantar um Hemocentro ou Centro de Coleta no 
Município de São Miguel do Oeste-SC.
→ Oficio dos Vereadores Aloísio, Elisabeth, Fernando, Leandro e Renato 
solicitando que seja incluída na ordem do dia a Moção de Apelo nº 07/2021, 
por ser a medida de máxima urgência e relevância que se impõe no momento.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 08/2021 do executivo, que aprova 
o Plano Municipal de Turismo de Tunápolis, e contém outras providências.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria dos Vereadores 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, 
cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto 
 
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fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças públicas e parques na 
Cidade de Tunápolis-SC, e dá outras providências.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria da Vereadora 
Neide Bamberg, que denomina Via Pública Municipal e dá outras 
providências.
→ Única discussão e deliberação da Moção de Apelo nº 06/2021, de autoria dos 
Vereadores Gustavo Lawisch e Arno Muller, solicitando que as autoridades 
citadas se sensibilizem com este APELO e envide esforços seja adotado um 
novo enquadramento de valores nas taxas de licenciamento, considerando o 
porte do empreendimento alterando a resolução CONSEMA nº 98/2017, 
tornando assim viável a continuidade dos pequenos empresários na sua 
atividade.
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................