sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRI DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 03.04.2023.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de abril de 
2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença dos Edis e se 
todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e 
assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 
2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: Indicação nº 09/2023 de autoria do Vereador 
Volnei Paulo Deters, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que realize adesão a lei 
Paulo Gustavo. Requerimento de autoria do Vereador Leandro Bortolini, solicitando 
abono de falta. Ofício das comissões em conjunto, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 11/2023. Finalizado o expediente, O 
Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de deliberação na sessão 
de hoje do requerimento de abono de falta do Vereador Leandro Bortolini. Acatada a 
inclusão, o Presidente de imediato colocou em deliberação o requerimento solicitando
abono de falta devidamente justificada, com base no art. 24, § 1º, “d”, do Regimento 
Interno. Sobre o assunto manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini. Em votação, o 
requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em discussão a 
indicação nº 09/2023. Referente a matéria manifestou-se o Vereador Volnei Paulo 
Deters. Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual o Presidente anunciou que constam para única deliberação o projeto de Lei 
nº 11/2023 e a Moção nº 03/2023. Começou colocando em única deliberação o Projeto 
de Lei nº 11/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura 
de Crédito Especial no valor de R$ 35.955,00 no orçamento vigente, e dá outras 
providências”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Colocada 
em votação, a matéria obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
colocou em única deliberação a Moção nº 03/2023 de apelo, autoria do Vereador 
Volnei Paulo Deters, solicitando que seja encaminhada a presente moção ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal, 
Excelentíssima Senhora Presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto 
da ALESC, Luciane Carminatti, apelando seja dado andamento ao Projeto de Lei de 
Iniciativa Popular que pede a revogação dos 14% de alíquota previdenciária para 
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aposentados que recebem até o teto do INSS. Aberta a discussão, fizeram uso da 
palavra os Vereadores Volnei Paulo Deters, Fernando Weiss, Renato Gluitz e Leandro 
Bortolini. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do 
dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E 
Para a Tribuna Livre também não houve inscrições. E informou que a indicação hoje 
apresentada será encaminhada ao poder Executivo Municipal. Finalizou a Sessão 
convocando os demais pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de abril às 
dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada 
esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 03 de abril de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretária