| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-04-10 |
| native_id | 161 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 24 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 10.04.2023. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Sob a Presidência do Vereador Fernando Weiss, VicePresidente, que comunicou que estará conduzindo a sessão na ausência do Presidente Vereador Leandro Bortolini. O Vice-Presidente Vereador Fernando Weiss solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo anunciou que consta faltante o Vereador Leandro Bortolini conforme falta justificada e abonada em plenário. O Vice-Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Moção nº 04/2023 de autoria do Vereador Leandro Bortolini, com apoio dos Colegas Vereadores Aloísio Lehmen, Arno Muller Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Neide Bamberg e Renato Gluitz solicitando que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, Excelentíssima Senhora Presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, Luciane Carminatti, Excelentíssimo Senhor Coordenador da Bancada Oeste da ALESC, Marcos Vieira, Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Ana Campagnolo, em total Apoio ao Projeto de Lei 100/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa. Requerimento nº 03/2023 de autoria do Vereador Renato Gluitz requerendo que o presente Pedido de Informação seja encaminhado a Excelentíssima Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes, Sra. Naíssa C. Schaurich, considerando a reunião entre Pais, Professores, Prefeito Municipal e demais autoridades, realizada em 13 de outubro de 2022, para responda aos seguintes questionamentos: - As tratativas e estratégias delimitadas pela Comissão foram cumpridas? - Qual a previsão de instalação de Câmeras de videomonitoramento? - O muro ou cercado completo da creche está sendo providenciado? - A Administração Municipal tem estudado estratégias visando a melhoria da segurança das escolas municipais. Indicação nº 10/2023 de autoria do Vereador Volnei Deters, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja instalada uma rótula no acesso ao Centro Esportivo Nilo Spies. Indicação nº 11/2023 de autoria do Vereador Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de tubulação para escoamento de água no acesso a propriedade de Nelson e Imelda Orth. Ofícios das comissões em conjunto ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 25 informando que está apto para deliberação em plenário os Projetos de Lei nº 10 e 10/2023. Finalizado o expediente, O vice-Presidente colocou em deliberação o requerimento nº 04/2023 de autoria do Vereador Renato Gluitz. Referente a matéria manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz e Gustavo Scherer. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Vice-Presidente colocou em discussão a indicação nº 10/2023. Referente a matéria manifestou-se o Vereador Volnei Paulo Deters. Prosseguindo com a pauta, o Vice-Presidente colocou em discussão a Indicação nº 11/2023. Sobre o assunto, teceu comentários o Vereador Renato Gluitz. Ato continuo, o Vice-Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Vice-Presidente anunciou que constam para primeira deliberação os Projetos de Lei nº 10 e 12/2023 e para única deliberação o Projeto de resolução nº 04/2023. Começou colocando para primeira deliberação o projeto de Lei nº 10/2023 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências”. Em discussão, teceram comentários os Vereadores Elisabeth Scherer, Renato Gluitz, Aloisio Lehmen, Arno Muller, Gustavo Lawisch e Volnei Paulo Deters. A matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice-Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 12/2023 que “Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o ingresso do Município de Tunápolis no Consórcio Interfederativo Santa Catarina e dá outras providências”. Sobre a matéria, manifestaram-se os Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Arno Muller. Em votação, teve aprovação por unanimidade. Ato continuo, o Vice-Presidente colocou em única deliberação o Projeto de Resolução nº 04/2023 que “Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) na Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Fernando Weiss. Na fase de votações, a matéria foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Vice-Presidente declarou que para explicações pessoais houve as inscrições do Vereador Aloisio Lehmen com o assunto “resposta ao Plano Diretor”, Vereador Gustavo Lawisch que discorreu sobre “moção”. Sobre a fala, realizaram aparte os Vereadores Renato Gluitz e Arno Muller. Também houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss sobre “Tunápolis mais empregos”. E Para a Tribuna Livre houve a inscrição da Sra. Rojane Rechamann Baummann que discorreu sobre “segurança nas escolas” sobre a fala da inscrita, também teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. E informou que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao poder Executivo Municipal. Finalizou a Sessão convocando os demais pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 17 de abril às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 10 de abril de 2023. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 26 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS Presidente Vice-Presidente RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH 1º Secretário 2ª Secretária