sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 20.04.2023.
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezessete horas 
e trinta minutos horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 17 de abril de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Indicação nº 13/2023 de 
autoria do Vereador Fernando Weiss sugerindo ao poder Executivo Municipal a 
realização de estudo de viabilidade para implementação de vias de mão única no 
perímetro urbano. Oficio da comissão de justiça, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 14/2023. Finalizada leitura do expediente,
o Presidente colocou em discussão a indicação nº 13/2023. Referente ao assunto, 
teceram comentários o Vereador Fernando Weiss. Ato continuo, o Presidente 
anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. 
Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que
constam para única deliberação o Projeto de Lei nº 14/2023, para primeira deliberação 
o projeto de Lei nº 13/2023 e para única deliberação a Moção nº 05/2023. Começou 
colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 14/2023 que “Ratifica as 
alterações realizadas na 9ª alteração contratual de consórcio público do consórcio de 
Desenvolvimento Regional – CONDER”. Em discussão manifestaram-se os 
Vereadores Elisabeth Scherer, Arno Muller, Gustavo Lawisch e Fernando Weiss. Em 
votação, o Vereador Weiss se manifestou abstendo-se da votação, os demais 
vereadores não se manifestaram, aprovando a matéria por maioria. Em seguida, o 
Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 13/2023 que que 
“Autoriza a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 
e pagamento retroativo para fins de concessão das Progressões temporais previstas 
no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos”. Em discussão, teceram 
comentários os Vereadores Arno Muller e Fernando Weiss. A matéria obteve 
aprovação unanime. Em seguida, o Presidente colocou em única deliberação a Moção 
nº 05/2023 de apelo, autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos demais Edis 
solicitando que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da 
Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da 
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Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal, ao Excelentíssimo Coordenador Regional 
de Infraestrutura do Extremo Oeste de Santa Catarina, Sr. Eliseu Bilibio, apelando 
sejam realizadas roçadas nas margens da SC 496, especialmente no trecho de 
Tunápolis a Descanso. Teceram comentários os Vereadores Fernando Weiss, Renato 
Gluitz e Gustavo Lawisch. Em votação, foi aprovada por unanime. Encerrada a ordem 
do dia, o Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do 
Vereador Gustavo Lawisch, o qual deliberou sobre “oficina do plano diretor”. E Para a 
Tribuna Livre não houve inscrições. E informou que a indicação hoje apresentada será
encaminhada ao poder Executivo Municipal e a moção hoje aprovada será 
encaminhada a autoridade competente. Finalizou a Sessão convocando os demais 
pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 02 de maio às dezanove horas e 
declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após 
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 20 de abril de 
2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário