sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 22.05.2023.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de maio
de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini solicitou ao 
1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença dos Edis e se 
todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e 
assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 
2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 103/2023 do Poder Executivo 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 19/2023 que “Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências”.
Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria do Vereador Fernando Weiss, com apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini e Renato Gluitz que
“Institui o programa municipal de vigilância e monitoramento da rede municipal de 
ensino de Tunápolis e da outras providências”. Moção nº 07/2023 de Repudio,
autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch, Leandro Bortolini, Neide Bamberg e Renato 
Gluitz, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da 
República, Luiz Inácio da Silva, ao Excelentíssimo Senho Presidente do Senado 
Federal e Congresso Nacional, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, e ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, repudiando o Projeto de 
Lei nº 2630/2020 (PL DAS FAKE NEWS). Ofício nº 92/2023 do Poder Executivo 
Municipal comunicando a instauração de Processo Administrativo de 
responsabilização – PAR, apurando supostas irregularidades cometidas quanto da 
execução de contratos administrativos formalizados entre o ente público e empresa 
particular que restam denunciados por meio de cidadão em redes sociais. Ofício nº 
99/2023 do Poder Executivo Municipal comunicando a instauração de Processo 
Administrativo de responsabilização – PAR, apurando supostas irregularidades 
cometidas quanto da execução de contratos administrativos formalizados entre o ente 
público e empresa particular, que restam noticiados por meio de cidadão quando fez 
uso da palavra junto a Câmara Municipal de Vereadores. Ofício das comissões I e II 
informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 16/2023. 
Ofício das comissões em conjunto informando que está apto para deliberação em 
plenário o Projeto de Lei nº 17/2023. Ofício das comissões em conjunto informando 
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a necessidade de prorrogação do prazo para emissão do parecer referente ao Projeto 
de Lei nº 15/2023, considerando que foi solicitado a administração municipal o 
ordenador de despesa do Projeto, essencial para a emissão do parecer. Finalizada
leitura do expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a 
leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 19 ou 20/2023 apresentados no expediente que 
se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações, a leitura foi 
dispensada. Ato continuo, o Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido 
de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 20/2023. Em não havendo 
manifestações, o regime restou aprovado. Em seguida o Presidente anunciou que 
para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que constam 
para primeira deliberação os Projetos de Lei nº 16 e 17/2023. Começou colocando em 
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 16/2023 que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00 no 
orçamento vigente, e dá outras providências”. Em discussão, teceram comentários os 
Vereadores Elisabeth Scherer e Renato Gluitz. Em votação, a matéria obteve 
aprovação unanime. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 17/2023 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio 
financeiro para estudantes do ensino superior e pós médio, residentes ou com 
domicílio eleitoral no Município de Tunápolis”. Referente a matéria, teceram 
comentários os Vereadores Gustavo Lawisch, Fernando Weiss e Arno Muller. Em 
votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o
Presidente declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador 
Volnei Paulo Deters que discorreu sobre os “ofícios nº 92 e 99/2023 do Poder 
Executivo Municipal”. E Para a Tribuna Livre houve a inscrição do Sr. Emerson Wolf 
que deliberou sobre o “feirão do imposto”. Em seguida o Presidente finalizou a Sessão 
convidado a todos para prestigiarem na próxima segunda feira, dia 29 de maio a 1ª 
sessão Ordinária do Programa Jovem Vereador, que será realizada após a sessão 
desta casa legislativa e convocou os demais pares para a próxima Sessão Ordinária 
no dia 29 de maio às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 22 de maio de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário