sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 05.06.2023.
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
junho de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
29 de maio de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Moção nº 08/2023 de apelo, 
autoria do Vereador Leandro Bortolini com o apoio dos demais Vereadores, apelando 
pela inclusão do Município de Tunápolis na primeira etapa de implantação de rede 
elétrica trifásica. Moção nº 09/2023 de apelo, autoria do Vereador Renato Gluitz, com 
apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro 
Bortolini e Neide Bamberg, apelando seja estudada a viabilidade de concessão de 
incentivo aos agricultores prejudicados com a baixa no preço dos grãos. Indicação nº 
16/2023 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer e Fernando Weiss com apoio 
dos Vereadores Aloisio Lehmen, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal a realização de repasses financeiros a entidade privada de 
Linha São Sebastião. Indicação nº 17/2023 de autoria do Vereador Fernando Weiss, 
com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini e 
Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal o pagamento do piso salarial 
de enfermagem. Ofícios das comissões em conjunto, informando que estão aptos 
para deliberação em plenário os Projetos de Lei nº 19/2023 e 20/2023. Finalizada
leitura do expediente, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 16/2023. 
Referente a matéria, teceram comentários os Vereadores Elisabeth Scherer, Volnei 
Deter e Renato Gluitz. Em seguida, houve uma falha na transmissão da sessão, desta 
forma o Presidente pausou a sessão até que o problema fosse reparado. Sanado o 
contratempo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o
Presidente anunciou que consta para única deliberação o Projeto de Lei nº 20/2023, 
para segunda deliberação os Projetos de Lei nº 15 e 18/2023 e para primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 19/2023. Começou colocando em única deliberação 
o Projeto de Lei nº 20/2023 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no valor de R$ 360.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro 
de 2022, e contém outras providências”. Em discussão, não houve comentários. 
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Colocada em votação, a matéria obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 15/2023 que “Institui 
incentivos fiscais para prestadores de serviços de Cobrança em Geral e Serviços de 
Registros Públicos, Cartorários e Notariais; altera a Lei Complementar nº 65, de 27 de 
maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, 
especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras 
providências”. Não havendo comentários a matéria foi para votação em qual recebeu 
aprovação por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em 
segunda deliberação o Projeto de Lei nº 18/2023 que “Dispõe sobre o repasse 
financeiro a Entidades que especifica, sediadas neste Município de Tunápolis”. Em 
discussão, houve comentários do Vereador Leandro Bortolini. Em votação a matéria 
foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 19/2023 que “Institui o programa municipal de vigilância 
e monitoramento da rede municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências”.
Teceram comentários os Vereadores Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Arno Muller, 
Renato Gluitz e Volnei Deters. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, considerando a falha que houve na transmissão, o Presidente colocou 
em discussão a indicação nº 17/2023. Teceu comentários o vereador Fernando Weiss. 
Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch que discorreu sobre as 
Festas Juninas” e inscrição do Vereador Fernando Weiss o qual falou sobre “STF e 
PL 1154”. E Para a Tribuna Livre houve não houveram inscrições. Em seguida o 
Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 12 de junho às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão 
Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. Tunápolis/SC, 05 de junho de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário