sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 12.06.2023.
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
junho de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
05 de junho de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 118/2023 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 21/2023 que 
“Institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, 
controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo 
Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências” e mensagem de lei nº 22/2023 
que “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no 
Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento 
(ARIS), e dá outras providências”. Ofício nº 128/2023 do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 23/2023 que “Ratifica a revisão e 
atualização das metas do Plano Municipal de Saneamento do Município de 
Tunápolis”. Ofício nº 128/2023 do Poder Executivo Municipal em resposta aos 
requerimentos nº 06 e 07/2023. Ofício das comissões em conjunto informando que 
está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 21/2023. Finalizada leitura 
do expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra dos Projetos de lei lidos no expediente. Como não houveram manifestações a 
leitura foi dispensada. Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que constam para segunda deliberação 
o Projeto de Lei nº 19/2023, para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 21/2023 e 
para única deliberação as Moções nº 08 e 09/2023. Começou colocando em segunda 
deliberação o Projeto de Lei nº 19/2023 que “Institui o programa municipal de vigilância 
e monitoramento da rede municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências”. 
Referente a matéria teceu comentários o Vereador Aloisio Lehmen. Colocada em 
votação, a matéria obteve aprovação por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 21/2023 que “Dispõe sobre a 
concessão de "Vale Livro” a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de 
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Tunápolis e dá outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Gustavo Lawisch, Fernando Weiss, Arno Muller, Aloisio Lehmen e Renato 
Gluitz. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente 
colocou em única deliberação a Moção nº 08/2023 de apelo, autoria do Vereador 
Leandro Bortolini com o apoio dos demais Vereadores, apelando pela inclusão do 
Município de Tunápolis na primeira etapa de implantação de rede elétrica trifásica.
Manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini. Em votação, a moção foi aprovada por 
unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em única deliberação a 
Moção nº 09/2023 de apelo, autoria do Vereador Renato Gluitz, com apoio dos 
Vereadores Aloisio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e 
Neide Bamberg, apelando seja estudada a viabilidade de concessão de incentivo aos 
agricultores prejudicados com a baixa no preço dos grãos. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz, Volnei Deters, Elisabeth Scherer e 
Arno Muller. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações
pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna Livre também não houveram 
inscrições. Em seguida o Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares
para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de junho às dezanove horas e declarou 
por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, 
discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 12 de junho de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário