sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 26.06.2023.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de junho
de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini solicitou ao 
1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença dos Edis e se 
todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e 
assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 
2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: Moção nº 10/2023 de Apelo, autoria da 
Vereadora Elisabeth Scherer, com apoio dos demais Edis, apelando para que o 
Governo Brasileiro imponha de limites na importação de lácteos do país. 
Requerimento de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer, solicitando a inclusão na 
ordem do dia de hoje para única votação da Moção de Apelo nº 10/2023. Ofício nº 
138/2023 do Poder Executivo Municipal, solicitando a prorrogação do prazo para 
encaminhamento das peças orçamentarias para o exercício de 2024. Oficio da 
comissão de Justiça informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 23/2023. Ofício das comissões I e III, informando que está apto 
para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 24/2023. Finalizada leitura do 
expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de inclusão 
na ordem do dia de hoje da moção nº 10/2023. Em não havendo manifestações 
contrarias a moção foi incluída na ordem do dia de hoje para única deliberação. Em 
seguida, o Presidente solicitou aos demais pares se acatam a solicitação de 
prorrogação de prazo para encaminhamento das peças orçamentarias para o 
exercício de 2024 realizado pela administração municipal. Em não havendo 
manifestações, o pedido foi acatado. Ato continuo, o Presidente anunciou que para 
inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente,
iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que consta para primeira 
deliberação os Projetos de Lei nº 23 e 24/2023 e para punica deliberação a moção nº 
10/2023. Começou colocando em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 23/2023 
que “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no 
Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento 
(ARIS), e dá outras providências”. Em discussão, não houve comentários. Em 
votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente 
colocou em primeira deliberação o projeto de Lei nº 24/2023 que “Ratifica a revisão e 
atualização das metas do Plano Municipal de Saneamento do Município de 
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Tunápolis”. Referente a matéria manifestou-se a Vereadora Elisabeth Scherer. Em 
seguida a matéria foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou 
em única deliberação a Moção nº 10/2023 de apelo, autoria da Vereadora Elisabeth 
Scherer com apoio dos demais Edis, apelando para que o Governo Brasileiro imponha 
de limites na importação de lácteos do país. Em discussão, teceram comentários os 
Vereadores Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch e Renato Gluitz. Em votação, a 
moção foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do 
dia, e declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E Para a Tribuna 
Livre também não houveram inscrições. Em seguida o Presidente finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de julho às
dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada 
esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 26 de junho de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário