sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 11.07.2023.
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, com início às dezanove horas
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de julho de 
2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença dos Edis e se 
todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e 
assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 
2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: Moção nº 12/2023 de aplausos, autoria dos 
Vereadores Elisabeth Scherer e Fernando Weiss parabenizando o grupo de danças 
folclóricas Heller Stern pelos 5 anos de atividades e realização da 1ª Sternefest.
Requerimento nº 09/2023 de autoria da Vereadora Rojane Baumann requerendo 
informações acerca da coleta de esgoto sanitário, apresentando as justificativas de 
não ser mais autorizada a Coleta na área rural do Município. Indicação nº 19/2023 de 
autoria do Vereador Renato Gluitz, com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizada a ampliação do cumprimento do campo de futebol da 
Linha São José. Indicação nº 20/2023 de autoria da Vereadora Rojane Baumann 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de contêiner 
de lixo no centro de todas as comunidades do interior de Tunápolis. Requerimento 
de autoria do Vereador Fernando Weiss, solicitando a substituição da Moção nº 
11/2023 visto a necessidade da retificação de informações e alteração na redação. 
Ofício nº 145/2023 do Poder Executivo Municipal em resposta ao requerimento nº 
08/2023. Finalizada leitura do expediente, o Presidente colocou em deliberação o 
Requerimento nº 09/2023 que “requer informações acerca da coleta de esgoto 
sanitário, apresentando as justificativas de não ser mais autorizada a Coleta na área 
rural do Município”. Em discussão, teceu comentários a Vereadora Rojane Baumann. 
Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
colocou para discussão a indicação nº 19/2023 na qual manifestou-se o Vereador 
Renato Gluitz. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em discussão a indicação 
nº 20/2023. Referente a matéria teceram comentários os Vereadores Rojane 
Baumann e Renato Gluitz. Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente houve a inscrição do Vereador Aloisio Lehmen que discorreu 
sobre a resposta do requerimento nº 08/2023. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente anunciou constam para única deliberação o Projeto 
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de Lei nº 25/2023, para segunda deliberação os Projetos de Lei nº 22/2023 e para 
única deliberação a moção nº 11/2023. Começou colocando em única deliberação o 
Projeto de Lei nº 25/2023 que “Cria área mista, com vocação comercial e 
administrativa, conforme especifica”. Em discussão, houve comentários dos 
Vereadores Elisabeth Scherer e Leandro Bortolini. Em votação, a matéria foi aprovada 
por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em segunda
deliberação o projeto de Lei nº 22/2023 que “Institui a política municipal do meio 
ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da 
qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá 
outras providências”. Em discussão, teceu comentários o vereador fernando Weiss. 
Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Ato continuo o Presidente 
colocou em única deliberação a Moção nº 11/2023 de apelo, autoria do Vereador 
Fernando Weiss apelando a comunhão de esforços e investimentos para a 
implantação de uma UTI infantil em São Miguel do Oeste. Referente a matéria,
manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Colocada em votação, a matéria obteve 
aprovação por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e
declarou que para explicações pessoais houve as inscrições dos Vereadores 
Fernando Weiss com o assunto asfalto da fronteira, Vereador Aloísio Lehmen que 
discorreu sobre a Lei Paulo Gustavo e Vereador Gustavo Lawisch que falou sobre a 
Indicação de pontes. E Para a Tribuna Livre não houve inscrições. Em seguida o 
Presidente prosseguiu convidando a para acompanharem a 2ª Sessão Ordinária do 
programa jovem Vereador Mirim, a realizar-se logo em seguida. Finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 17 de julho às
dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada 
esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 11 de julho de 2023. 
 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário