sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 28.08.2023.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, com início às 
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 21 de agosto de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 167/2023 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 28/2023 que
Ratifica o Estudo Técnico Socioambiental - ETSA no perímetro urbano do município 
de Tunápolis – SC, e contém outras providências”. Indicação nº 24/2023 de autoria 
do Vereador Rogério Recktenvald sugerindo a mesa diretora da Câmara Municipal de 
Vereadores que seja feita a publicidade da receita e dos gastos do poder legislativo, 
todos os meses, de maneira simplificada em forma de planilha, através do site e rede 
social (facebook) da câmara de vereadores de Tunápolis. Indicação nº 25/2023 de 
autoria do Vereador Rogério Recktenvald sugerindo ao Poder Executivo Municipal que 
seja revista a cobrança de taxa de aluguel pela realização dos funerais na casa 
mortuária, prevista no art. 5º da lei municipal 1468/2021. Indicação nº 26/2023 de 
autoria do Vereador Rogério Recktenvald sugerindo ao Poder Executivo Municipal que 
seja instalado na Creche Municipal sistema de captação de água para limpeza 
daquele espaço. Oficio da comissão I solicitando vistas no Projeto de Lei nº 28/2023.
Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para a Sessão 
Pública de apresentação dos candidatos habilitados a participarem do pleito eleitoral 
deste ano, a ser realizado no dia 01 de setembro, as 8 horas, no auditório da Casa da 
Cultura. Convite para a Audiência Pública que irá discutir a situação dos Produtores 
de Leite do Estado. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos demais 
pares se alguém deseja a leitura na integra do Projeto de Lei apresentado no 
expediente. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. Ato continuo, o 
Presidente solicitou aos demais pares se acatam o pedido de Vista realizado pela 
comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em não havendo manifestações 
contrarias, o pedido de vistas restou aprovado. Desta forma, o Presidente comunicou
que fica retirada da ordem do dia de hoje a primeira deliberação do Projeto de Lei nº 
28/2023. Em seguida, colocou em discussão a indicação nº 24/2023, na qual 
manifestou-se o Vereador Rogério Recktenvald. Seguindo com a pauta, o Sr. 
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Presidente colocou em discussão a Indicação nº 25/2023. Teceram comentários os 
Vereadores Rogério Recktenvald e Arno Muller. Em seguida, colocou em discussão a 
Indicação nº 26/2023. Manifestou-se sobre o assunto o Vereador Rogério 
Recktenvald. Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual o Presidente anunciou que consta para única deliberação a Moção nº 14/2023.
Colocou em única deliberação a Moção de aplausos nº 14/2023 de autoria do 
Vereador Fernando Weiss em parabenização ao Primeiro Painel de Sucessos 
realizado no dia 11 de agosto de 2023”. Manifestaram-se os Vereadores Fernando 
Weiss, Gustavo Lawisch, Rogério Recktenvald e Elisabeth Scherer. A matéria foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e
declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Fernando 
Weiss que discursou sobre o Asfalto da fronteira. Seguindo com a pauta, o Presidente 
anunciou que para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador licenciado Volnei 
Deters que discorreu sobre a Copa da Integração. Houve também a inscrição do 
Vereador Aloisio Lehmen sobre o assunto Mobilização SC – 496. E por fim houve a 
inscrição na Tribuna livre do Vereador Renato Gluitz que falou sobre o convite para a 
Audiência Pública. Em seguida o Presidente declarou que fica baixado para analise 
das comissões permanentes da casa o Projeto de Lei nº 30/2023 e finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de Setembro
às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada está Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 28 de agosto de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário