sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 15.09.2023.
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com início às treze
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de
setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
11 de setembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Projeto de Lei nº 31/2023 de 
autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo 19 da Lei Complementar 72/2022 
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis e contém 
outras providências”. Indicação nº 29/2023 de autoria dos Vereadores Aloisio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza de todas as 
pontes do município de Tunápolis. Indicação nº 30/2023 de autoria do Vereador 
Gustavo Lawisch, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o 
alargamento da estrada geral de Linha São Sebastião e estrada geral de Linha Real.
Ofício das comissões I e III informando que está apto para deliberação em plenário 
o Projeto de Lei nº 30/2023. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou 
aos demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 31/2023 
lido no expediente. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. Em 
seguida solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de tramite em regime de 
urgência do Projeto de Lei nº 31/2023. Como não houveram manifestações contrarias, 
o regime restou aprovado. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em discussão 
a indicação nº 29/2023, na qual manifestaram-se os Vereadores Elisabeth Scherer, 
Aloísio Lehmen e Renato Gluitz. Ato continuo colocou em discussão a indicação nº
30/2023, onde teceu comentários o Vereador Gustavo Lawisch. Ato continuo, o 
Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve 
inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente
anunciou que consta para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 30/2023. Colocou 
em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 30/2023 que “Ratifica o Estudo Técnico 
Socioambiental - ETSA no perímetro urbano do município de Tunápolis – SC, e 
contém outras providências”. Referente a matéria houve comentários dos Vereadores
Arno Muller e Leandro Bortolini. Em votação a matéria obteve aprovação por 
unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para
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explicações pessoais não houve inscrições. Em seguida, o Presidente anunciou que 
para a tribuna Livre também não houve inscrições. Ato continuo, o Presidente declarou 
que as indicações hoje apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo 
Municipal e que fica baixado para analise das comissões permanentes da casa o 
Projeto de Lei nº 31/2023. E sem mais a tratar finalizou a Sessão convocando os 
demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 25 de Setembro às dezanove
horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada está Ata 
que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 15 de
setembro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário