sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 25.09.2023.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, com início às
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 15 de setembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a 
ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Projeto de Lei nº 32/2023, 
que “Dispõe sobre o programa de incentivos para a Indústria, Comércio e Prestadoras 
de Serviço do Município - Pró Empresa e contém outras providências”. Moção nº 
15/2023 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer e Renato Gluitz, com apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Neide Bamberg e 
Volnei Deters em repudio a ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil.
Indicação nº 31/2023 de autoria do Vereador Fernando Weiss, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para alteração da 
estrada geral que dá acesso a comunidade de Linha Fátima. Finalizada leitura do 
expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra do Projeto de Lei nº 32/2023 lido no expediente. Em não havendo 
manifestações a leitura foi dispensada. Em seguida solicitou aos demais Edis se 
acatam o pedido de tramite em regime de urgência do Projeto de Lei nº 32/2023. 
Manifestou-se contrário o Vereador Arno Muller, porém com 8 votos favoráveis o 
regime restou aprovado. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em discussão 
a indicação nº 31/2023, na qual manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. Ato 
continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o
Presidente anunciou que consta para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 
30/2023. Colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 30/2023 que “Ratifica 
o Estudo Técnico Socioambiental - ETSA no perímetro urbano do município de 
Tunápolis – SC, e contém outras providências”. Referente a matéria houve 
comentários do Vereador Fernando Weiss. Em votação a matéria obteve aprovação 
por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que 
para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Volnei Deters com o assunto 
“eventos sociais”, e a inscrição do Vereador Renato Gluitz com o assunto “taça Hilario 
Paulata”. Em seguida, o Presidente anunciou que para a tribuna Livre não houve
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inscrições. Ato continuo, o Presidente declarou que a indicação hoje apresentada será
encaminhada ao Poder Executivo Municipal e que fica baixado para análise das 
comissões permanentes da casa o Projeto de Lei nº 32/2023. Após o Presidente 
convidou a todos para acompanharem a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 
2023 do Programa Jovem Vereador, que será após o encerramento desta sessão. E 
sem mais a tratar finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 02 de Outubro às dezoito horas e trinta minutos e declarou 
por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada está Ata que após lida, 
discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 25 de setembro de 
2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário