sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 02.10.2023.
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezoito horas
e trinta minutos na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão 
Ordinária do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 2º Secretário da Mesa Vereador Gustavo Lawisch para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. Em seguida, o Presidente 
comunicou que em virtude do requerimento de licença da Vereadora Elisabeth 
Scherer do PSD, assume hoje em seu lugar o Vereador Inácio Thomas até o dia 31 
de outubro do corrente ano, da mesma forma, em decorrência da licença do Vereador 
Renato Gluitz do PSD, assume o suplente Elton Eidt, também até o dia 31 de outubro.
O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o
presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do 
dia, o qual constou de: Ofício nº 206/2023 do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando os Projetos de Lei das mensagens nº 31/2023 que “Dispõe sobre a 
atualização do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, do Município de Tunápolis e dá 
outras providências”, e mensagem nº 32/2023 que “Estabelece as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina 
para o exercício de 2024, e dá outras providências”. Moção nº 16/2023 autoria dos 
Vereadores Elisabeth Scherer e Renato Gluitz com apoio dos demais Vereadores, em 
repudio a ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil. Indicação nº 32/2023 
de autoria do Vereador Fernando Weiss, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que 
seja viabilizado projeto para construção de passeio público e ciclofaixa do condomínio 
Viver-Bem até o campo municipal Nilo Spies. Requerimento de autoria dos 
Vereadores Renato Gluitz e Elisabeth Scherer, solicitando que a moção nº 16/2023 
seja incluída para única votação na ordem do dia de hoje. Oficio das comissões, 
informando que com a licença dos Vereadores Elisabeth Scherer e Renato Gluitz, 
seus suplentes lhes substituirão também na composição das comissões. Finalizada
leitura do expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a 
leitura na íntegra dos Projetos de Lei nº 33/2023 ou 34/2023 lidos no expediente para 
que se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi 
dispensada. Em seguida solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de inclusão na 
ordem do dia de hoje da moção nº 16/2023 para primeira deliberação conforme 
solicitado. Em não havendo nenhuma manifestação contraria a moção foi incluída na 
ordem do dia. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em discussão a indicação 
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nº 32/2023, na qual manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Gustavo 
Lawisch e Inacio Thomas. Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que consta para única deliberação o 
Projeto de Lei nº 31/2023 e única deliberação da Moção nº 16/2023. Começou 
colocando para única deliberação o projeto de Lei nº 31/2023 que “Altera o Artigo 19 
da Lei Complementar 72/2022 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do 
Município de Tunápolis e contém outras providências”. Em discussão manifestaram￾se os Vereadores Fernando Weiss, Gustavo Lawisch, Arno Muller e Aloisio Lehmen.
Em seguida o Presidente informou que conforme prevê o regimento interno artigo 212, 
parágrafo único inciso IX: Proceder-se-á, obrigatoriamente, à votação nominal para 
todas as proposições que exijam quórum de maioria absoluta ou de 2/3 (dois terços) 
para sua aprovação. Portanto realizou a chamada dos Edis em ordem alfabética ao 
que cada qual proferiu seu voto no microfone. Sim para a aprovação, e não pela 
rejeição. Aloisio Lehmen: sim, Arno Muller: sim, Elton Eidt: sim, Fernando Weiss: sim, 
Gustavo Lawisch: sim, Inacio Thomas: sim, Neide Bamberg: sim e Volnei Deters: sim.
Sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em 
única deliberação a Moção nº 16/2023 autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer e 
Renato Gluitz com apoio dos demais Vereadores, em repudio a ação que pretende 
descriminalizar o aborto no Brasil. Em discussão teceram comentários os Vereadores 
Arno Muller, Gustavo Lawisch, Inácio Thomas e Fernando Weiss. Em votação, a 
matéria obteve aprovação por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a 
ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais houve a inscrição do 
Vereador Aloisio Lehmen com o assunto “participação em eventos”. Em seguida, o 
Presidente anunciou que para a tribuna Livre não houve inscrições. Ato continuo, o 
Presidente declarou que a indicação hoje apresentada será encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal e que fica baixado para análise das comissões permanentes da 
casa os Projetos de Lei nº 33/2023 e 34/2023. E sem mais a tratar finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 09 de Outubro 
às dezanove e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada está
Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 02
de Outubro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
GUSTAVO LAWISCH
2ª Secretário