sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
76
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 09.10.2023.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezessete 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, 
solicitou ao 2º Secretário da Mesa Vereador Gustavo Lawisch para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 02 de Outubro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de Ofício nº 244/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 33/2023 que 
“Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da administração pública do Município 
de Tunápolis – SC, e contém outras providências”. Ofício nº 243/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 34/2023 que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00, 
alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras 
providências”. Moção nº 17/2023 de autoria do Poder Legislativo manifestando pesar 
e solidariedade pelo falecimento do Ex-Vereador e Líder Comunitário, Sr. EGON 
LAWISCH, ocorrido em 04 de Outubro de 2023. Oficio das comissos em conjunto 
informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 32/2023.
Convite da coordenação dos Idosos de Tunápolis aos Vereadores, para a 
Confraternização Municipal do Idoso. Convite da Secretaria de Educação de 
Tunápolis para a XIª semana de incentivo a leitura e a cultura. Finalizada leitura do 
expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra dos Projetos de Lei nº 35/2023 ou 36/2023 lidos no expediente para que se 
manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. 
Em seguida solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de tramitação em regime 
de urgência do Projeto de Lei nº 36/2023 conforme solicitado. Em não havendo 
posicionamentos contrários, o regime de urgência restou aprovado. Seguindo com a 
pauta, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve 
inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente
anunciou que consta para única deliberação o Projeto de Lei nº 32/2023. Começou 
colocando para única deliberação o projeto de Lei nº 32/2023 que “Dispõe sobre o 
programa de incentivos para a Indústria, Comércio e Prestadoras de Serviço do 
Município - Pró Empresa e contém outras providências”. Em discussão manifestaram￾se os Vereadores Aloísio Lehmen, Gustavo Lawisch e Arno Muller. Em votação, o 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
77
projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do 
dia, e declarou que para explicações pessoais não houveram inscrições. Em seguida,
o Presidente anunciou que para a tribuna Livre também não houve inscrições. Ato 
continuo, o Presidente declarou que ficam baixados para análise das comissões 
permanentes da casa os Projetos de Lei nº 35/2023 e 36/2023. E sem mais a tratar
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 16 de Outubro às dezanove e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da 
qual foi lavrada está Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 09 de Outubro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
GUSTAVO LAWISCH
2ª Secretário