sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 09.10.2023.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às
dezessete horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 2º Secretário da Mesa Vereador Gustavo Lawisch para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 09 de Outubro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de Ofício nº 249/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei da mensagem nº 35/2023 que 
“Dispõe sobre incentivos econômicos para empresas que se instalem ou ampliem 
suas atividades no município” e mensagem nº 37/2023 que “Altera a redação do 
Anexo I, letra “A” da Lei Complementar nº 70, de 20 de julho de 2022, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração 
Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras 
Providências”. Ofício nº 248/2023 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei da mensagem nº 36/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 
2024, e dá outras providências”. Moção nº 18/2023 de autoria do Vereador Leandro 
Bortolini com apoio da Vereadora Neide Bamberg apelando para a melhoria da 
distribuição da rede 2G e cobertura disponibilizada pela operadora vivo. Moção nº 
19/2023 de autoria do Vereador Aloísio José Lehmen com apoio dos Vereadores 
Leandro Bortolini, Fernando Weiss e Elton Eidt, parabenizando o Grupo de Teatro 
Boas Novas pelos seus mais de 20 anos de atividade. Requerimento de autoria do 
Vereador Aloisio Lehmen, solicitando para que seja incluída na ordem do dia de hoje 
a moção nº 19/2023. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos 
demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra dos Projetos de Lei nº 37, 38 ou 
39/2023 lidos no expediente para que se manifeste neste momento. Em não havendo 
manifestações a leitura foi dispensada. Em seguida solicitou aos demais Edis se 
acatam o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 39/2023 
conforme solicitado. Em não havendo posicionamentos contrários, o regime de 
urgência restou aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais pares se 
acatam o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje para única deliberação da 
Moção nº 19/2023. Em não havendo manifestações, a moção foi incluída na ordem do 
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dia. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para a matéria de expediente 
não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o
Presidente anunciou que consta para única deliberação a Moção nº 19/2023 de 
aplausos, autoria do Vereador Aloisio Lehmen com apoio dos Leandro Bortolini, 
Fernando Weiss e Elton Eidt, parabenizando o Grupo de Teatro Boas Novas pelos 
seus mais de 20 anos de atividade. Em discussão manifestaram-se os Vereadores
Aloisio Lehmen, Arno Muller, Gustavo Lawisch e Inácio Thomas. Em votação, a moção
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e
declarou que para explicações pessoais não houveram inscrições. Em seguida, o 
Presidente anunciou que para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Volnei 
Deters com o assunto copa integração. Ato continuo, o Presidente declarou que ficam
baixados para análise das comissões permanentes da casa os Projetos de Lei nº 
37/2023, 38/2023 e 39/2023. Em seguida, o presidente realizou o convite para 
acompanharem na próxima segunda feira a 4ª sessão do programa jovem Vereador 
mirim, a ser realizada após a sessão desta casa legislativa. E sem mais a tratar
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 23 de outubro às dezanove e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da 
qual foi lavrada está Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 16 de Outubro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
GUSTAVO LAWISCH
2ª Secretário