sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 23.10.2023.
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às
dezessete horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 2º Secretário da Mesa Vereador Gustavo Lawisch para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 09 de Outubro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de Ofício nº 251/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº38/2023 que 
“Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano 
do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Projeto de Lei nº 41/2023 
de autoria do Vereador Fernando Weiss, que “Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Folclórica Alemã de Tunápolis-AFAT, do Município de Tunápolis-SC”. 
Ofício das comissões em conjunto informando que estão aptos para deliberação 
em plenário os projetos de Lei nº 35 e 36/2023. Oficio das comissões informado a 
composição das comissões para o mês de outubro e novembro. Convite da 
Associação Empresarial de Santa Helena e Tunápolis -AEST, para a Assembleia 
Geral Ordinária com Eleição e Posse de nova diretoria. Finalizada leitura do 
expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra dos Projetos de Lei nº 40 ou 41/2023 lidos no expediente para que se 
manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. 
Em seguida solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de tramitação em regime 
de urgência do Projeto de Lei nº 41/2023 conforme solicitado. Em não havendo 
posicionamentos contrários, o regime de urgência restou aprovado. Seguindo com a 
pauta, o Presidente anunciou que para a matéria de expediente não houve inscrições. 
Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que
consta para única deliberação o Projeto de Lei nº 36/2023, primeira deliberação do 
Projeto de Lei nº 35/2023 e única deliberação da Moção nº 18/2023. Começou 
colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 36/2023 que “Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00, alterando a Lei 
Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências”.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Lawisch. Em votação, a matéria foi 
aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em primeira 
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deliberação o Projeto de Lei nº 35/2023 que “Dispõe sobre a concessão de diária no 
âmbito da administração pública do Município de Tunápolis – SC, e contém outras 
providências”. Referente a matéria, teceu comentários o Vereador Arno Muller. 
Colocada em votação, o projeto obteve aprovação por unanimidade. Seguindo com a 
pauta, o presidente colocou em única deliberação a Moção nº 18/2023 de apelo, 
autoria do Vereador Leandro Bortolini com apoio da Vereadora Neide Bamberg, 
apelando para a melhoria da distribuição da rede 2G e cobertura disponibilizada pela 
operadora vivo”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Leandro Bortolini. A 
matéria obteve aprovação por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a 
ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais não houveram inscrições.
Ato continuo, o Presidente anunciou que para a tribuna Livre também não houveram
inscrições. Seguindo, o Presidente declarou que ficam baixados para análise das 
comissões permanentes da casa os Projetos de Lei nº 40 e 41/2023. Em seguida, o 
presidente realizou o convite para acompanharem na próxima segunda feira a 4ª 
sessão do programa jovem Vereador mirim, a ser realizada após a sessão desta casa 
legislativa. Ainda comunicou que em razão da ausência de dois vereadores na 
próxima segunda feira, que estarão acompanhando os jovens vereadores em viagem 
para o encontro estadual do jovem vereador mirim, a próxima sessão será realizada 
na sexta-feira as 18horas e 30 minutos. E sem mais a tratar finalizou a Sessão 
convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 27 de outubro
às dezesseis horas e trinta minutos e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada está Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 23 de Outubro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
GUSTAVO LAWISCH
2ª Secretário