sessao nº 5

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 27.10.2023.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, com início às dezoito
horas e trinta minutos na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quinta Sessão 
Ordinária do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 2º Secretário da Mesa Vereador Gustavo Lawisch para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 23 de Outubro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício das comissões em 
conjunto informando que a comissão entendeu por necessário substituir o Projeto de 
Lei nº 38/2023 visto que foram encontradas inconsistências em sua redação. Projeto 
de Emenda Substitutiva nº 03/2023 que altera o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, 
do Executivo, que “Dispõe sobre incentivos econômicos para empresas que se 
instalem ou ampliem suas atividades no município”. Oficio nº 266/2023 do Poder 
Executivo Municipal solicitando a substituição do Ordenador de despesa do projeto de 
Lei nº 39/2023 atendendo desta forma a solicitação da Promotoria pública que exige 
a contratação de profissional para 40 h semanais. Requerimento de autoria do 
Vereador Arno Muller, solicitando a conversão da tramitação do Projeto de Lei nº 
40/2023 em regime de urgência. Oficio das comissões em conjunto informando que 
esta apto para deliberação em plenário o projeto de Lei nº 39/2023. Finalizada leitura 
do expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na 
íntegra do Projeto de Emenda Substitutiva nº 03/2023 lido no expediente que se 
manifeste neste momento. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. 
Em seguida solicitou aos demais Edis se acatam o pedido conversão de tramitação 
em regime de urgência do Projeto de Lei nº 40/2023 conforme foi solicitado pelo 
Vereador Arno Muller. Em não havendo posicionamentos contrários, o regime de 
urgência restou aprovado. Seguindo com a pauta, o Presidente solicitou aos demais 
pares se acatam o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Emenda 
Substitutiva nº 03/2023 conforme solicitado em sua mensagem. Em votação o regime 
foi aprovado. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para a matéria de 
expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual o Presidente anunciou que consta para única deliberação o Projeto de Lei nº 
39/2023 e segunda deliberação do Projeto de Lei nº 35/2023. Começou colocando em 
única deliberação o Projeto de Lei nº 39/2023 que “Altera a redação do Anexo I, letra 
“A” da Lei Complementar nº 70, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de 
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Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município 
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências”. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss o qual solicitou vistas ao 
Projeto, e o Vereador Gustavo Lawisch. Dessa forma, o Presidente colocou em 
votação o pedido de vistas, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente declarou que fica concedido o pedido de vistas pelo prazo regimental. Ato 
continuo, o Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 35/2023 
que “Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito da administração pública do 
Município de Tunápolis – SC, e contém outras providências”. Referente a matéria, não 
houve comentários. Colocada em votação, o projeto obteve aprovação por 
unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para
explicações pessoais não houveram inscrições. Ato continuo, o Presidente anunciou
que para a tribuna Livre também não houveram inscrições. Seguindo, o Presidente
declarou que fica baixado para análise das comissões permanentes da casa o Projeto 
de Emenda Substitutiva nº 03/202. Em seguida, o presidente informou que na próxima 
segunda feira não haverá sessão, visto que os Vereadores Fernando Weiss e Gustavo 
Lawisch estarão acompanhando os Jovens Vereadores ao congresso estadual de 
Jovem Vereador Mirim. E sem mais a tratar finalizou a Sessão convocando os demais 
pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de novembro às dezanove horas e 
declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada está Ata que após 
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 27 de Outubro
de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
GUSTAVO LAWISCH
2ª Secretário