sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVMEBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 06.11.2023.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
27 de outubro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 272/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 39/2023 que 
“Autoriza a venda de lotes do Município através de concorrência pública, conforme 
especifica”. Moção nº 20/2023 de apelo, autoria do Vereador Gustavo Lawisch, 
apelando para que seja disponibilizado de forma gratuita pelo Estado de Santa 
Catarina o exame de trombofilia. Ofício das comissões em conjunto, informando 
que está apto para deliberação em plenário os projetos de Lei nº 33/2023, 34/2023 e 
o Projeto de Emenda Substutiva nº 03/2023. Ofício das comissões I e III, informando 
que está apto para deliberação em plenário os projetos de Lei nº 402023 e 41/2023. 
Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém 
deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 42/2023 lido no expediente. Em não 
havendo manifestações a leitura foi dispensada. Ato continuo, o Presidente anunciou 
que para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição o Vereador Gustavo 
Lawisch sobre a Moção nº 20/2023 de apelo. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente informou que constam para primeira deliberação 
os Projetos de Lei nº 33 e 34/2023 sendo que, a ordem do dia desta sessão é 
reservada unicamente para a deliberação das matérias nas quais se discute o 
orçamento, conforme o regimento interno. Dessa forma, colocou em primeira 
deliberação O projeto de Lei nº 33/2023 que “Dispõe sobre a atualização do PPA –
Plano Plurianual 2022/2025, do Município de Tunápolis e dá outras providências”. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Elisabeth Scherer e Arno Muller. Em 
votação, a matéria obteve aprovação unanime. Seguindo com a pauta, o Presidente 
colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 34/2023 do Executivo, que 
“Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024, e dá outras 
providências”. Aberta a discussão, teceram comentários os Vereadores Gustavo 
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Lawisch e Elisabeth Scherer. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para
explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch que teceu 
comentários sobre a Viagem dos Jovens Vereadores. E para a tribuna Livre também 
houve a inscrição da Sra. Cristiane Cupchenski Rempel que discorreu dobre a tabela 
salarial do magistério público Municipal, no qual, os Vereadores Gustavo Lawisch, 
Arno Muller, Elisabeth Scherer e Leandro Bortolini realizaram apartes. Ato continuo, o 
Presidente encaminhou o projeto de Lei nº 42/2023 para as comissões permanentes 
da casa. E Informou que considerando que as matérias na qual se discute o orçamento 
em primeiro e segundo turnos de discussão e votação tem a Ordem do Dia 
exclusivamente reservada a essa matéria, de acordo com o Art. 236, caput do 
parágrafo 4º do Regimento Interno, faremos em seguida a sessão extraordinária para 
deliberação das demais matérias que estão em tramitação nesta casa legislativa. E 
sem mais a tratar finalizou a Sessão ordinária. Tunápolis/SC, 06 de novembro de 
2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário