| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 198 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 86 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE NOVMEBRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 06.11.2023. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, imediatamente após o encerramento da sessão ordinária, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão e passou para a Ordem do dia anunciando que constam para única votação os projetos de Lei nº 39, 40 e 41/2023, e a emenda Substutiva nº 03/2023. Começou colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 39/2023 que “Altera a redação do Anexo I, letra “A” da Lei Complementar nº 70, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém Outras Providências”. Em discussão, manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini solicitando vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou o pedido de vistas em deliberação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em única deliberação o Projeto de Lei nº 40/2023 do Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Colocada a matéria em discussão, teceram comentários os Vereadores Arno Muller e Leandro Bortolini. Em seguida, colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em única deliberação o Projeto de Lei nº 41/2023 do Executivo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Folclórica Alemã de Tunápolis-AFAT, do Município de Tunápolis-SC”. Manifestaram-se referente ao projeto os Vereadores Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Renato Gluitz e Volnei Deters. O projeto obteve aprovação por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em única deliberação o Projeto de Emenda Substutiva nº 03/2023 que altera o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, do Executivo, que “Dispõe sobre incentivos econômicos para empresas que se instalem ou ampliem suas atividades no município”. Acerca do assunto, não houveram manifestações. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, e sem mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 13 de novembro, às 19 horas. E declarou encerrada esta Sessão Extraordinária. Tunápolis/SC, 06 de novembro de 2023. LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS Presidente Vice-Presidente RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH 1º Secretário 2ª Secretário