sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVMEBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 13.11.2023.
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
06 de novembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja 
a leitura na íntegra da Ata da sessão Extraordinária do dia 06 de novembro de 2023. 
Em não havendo manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, colocou a ata 
em discussão, não havendo discussões, colocou em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 276/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 39/2023 que 
“Autoriza a receber por doação área de terra e incluir a mesma no perímetro Urbano 
do Município de Tunápolis e contém outras providencias”, também solicitando que a 
matéria em questão seja apreciada em regime de urgência. Moção nº 21/2023 de 
autoria do Vereador Leandro Bortolini, com apoio dos Vereadores Arno Muller, 
Elisabeth Scherer, Marida Fragoso, Neide Bamberg e Renato Gluitz, apelando pela 
maior efetividade quanto as informações sobre agendamentos e cancelamentos de 
consultas especializadas realizados no âmbito do SUS. Requerimento nº 11/2023
solicitando que o Poder Executivo Municipal responda aos questionamentos acerca 
do vencimento efetivo do Membro do Magistério. Indicação nº 33/2023 de autoria do 
Vereador Renato Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal a alteração da 
legislação do programa de melhoramento genético I “PMG-I”. Convite do Consorcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional -CONDER, para a inauguração da Usina 
de Asfalto. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos demais pares 
se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 43/2023 lido no expediente. 
Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. Em seguida, solicitou aos 
demais Edis se acatam o pedido de tramitação em regime de Urgência do Projeto de 
Lei nº 43/2023. Como não houve manifestações contrarias, o regime de urgência 
restou aprovado. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em única deliberação 
Requerimento nº 11/2023, de todos os Vereadores, solicitando que o Poder Executivo 
Municipal responda aos questionamentos acerca do vencimento efetivo do Membro 
do Magistério. Em discussão, não houve comentários. Em votação o
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requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em 
discussão a Indicação nº 33/2023, na qual manifestou-se o Vereador Renato Gluitz. 
Ato continuo, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o
Presidente informou que constam para segunda deliberação os Projetos de Lei nº 33 
e 34/2023 sendo que, a ordem do dia desta sessão é reservada unicamente para a 
deliberação das matérias nas quais se discute o orçamento, conforme o regimento 
interno. Dessa forma, colocou em segunda deliberação O projeto de Lei nº 33/2023 
que “Dispõe sobre a atualização do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, do Município 
de Tunápolis e dá outras providências”. Em discussão, não houve comentários. Em 
votação, a matéria obteve aprovação unanime. Seguindo com a pauta, o Presidente 
colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 34/2023 do Executivo, que 
“Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de 
Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2024, e dá outras 
providências”. Aberta a discussão, não houve comentários. Colocada em votação, a 
matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do 
dia, e declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna 
Livre houve a inscrição da Vereadora Elisabeth Scherer que discorreu sobre “a 
campanha de entrega de roupas de verão”. Ato continuo, o Presidente encaminhou o 
projeto de Lei nº 43/2023 para as comissões permanentes da casa. E declarou que o 
Requerimento aprovado e a indicação hoje apresentada serão encaminhadas ao 
Poder Executivo Municipal. E Informou que considerando as matérias na qual se 
discute o orçamento em primeiro e segundo turnos de discussão e votação tem a 
Ordem do Dia exclusivamente reservada a essa matéria, de acordo com o Art. 236, 
caput do parágrafo 4º do Regimento Interno, faremos em seguida a sessão 
extraordinária para deliberação das demais matérias que estão em tramitação nesta 
casa legislativa. E sem mais a tratar finalizou a Sessão ordinária. Tunápolis/SC, 13 de
novembro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário