sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 27.04.2021.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador 
Aloísio José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando 
Weiss para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de 
presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O 
Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 19 de abril
de 2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, 
não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura 
do expediente do dia, que constou de: Moção de Apelo nº 12/2021 de autoria 
do Vereador Aloísio Lehmen com o apoio dos Vereadores Elisabet Scherer, 
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, apelando a isenção das 
taxas para licença dos Bombeiros enquanto durar a pandemia, para as 
Sociedades, Associações e outras entidades, que desde o início da pandemia 
do Covid19 estão sem comercializar bebidas, lanches e nem realizando eventos 
como festas, bailes, jogos e outros afins. Indicação nº 24/2021 de autoria do 
Vereador Renato Gluitz, com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de uma placa 
de trânsito em Linha São José, indicando a direção ao centro de Tunápolis.
Indicação nº 25/2021 de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch e Leandro 
Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de 
locação de imóveis não edificados para uso público. Indicação nº 26/2021 de 
autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch e Leandro Bortolini, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que intensifique a fiscalização dos terrenos baldios e 
sem manutenção no centro do Município. indicação nº 27/2021 de autoria do 
Vereador Leandro Bortolini, com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que seja instalada rede de água encanada em Linha 
Canaleta, poster a residência de Honorio Groth. Indicação nº 28/2021 de autoria 
do Vereador Leandro Bortolini com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que adquira área de terra destinada a construção de casas 
populares. Indicação nº 29/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 33
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Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo 
ao Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, estude a 
possibilidade e viabilidade da implantação do plano diretor no município de 
Tunápolis. Requerimento solicitando que seja incluída na ordem do dia a Moção 
de Apelo nº 12/2021 pelo Vereador Aloísio José Lehmen. Ofício nº 0126/2021 
do Poder Executivo Municipal, com o assunto resposta ao requerimento nº 
02/2021, de autoria dos Vereadores Volnei Deters, Neide Bamberg, Gustavo 
Lawisch e Arno Muller. Oficio nº 047/20 – DIR/HEMOSC em resposta a Moção 
de apelo nº 07/2021 que solicitava ao HEMOSC a implantação de uma Unidade 
do HEMOSC em São Miguel do Oeste/SC. Oficio n.º 1463/2021/SAP/COJUR 
EM RESPOSTA A Moção de Apelo nº 05/2021 que sugeria para que os 
candidatos aprovados na prova escrita do Concurso Público de Agente 
Penitenciário, tenham o edital retificado possibilitando a realização e participação 
nas demais fases e a formação do Cadastro de reserva, ficando no aguardo do 
chamado para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário. Após a leitura 
do expediente, o Presidente deu sequência, solicitando aos demais pares se 
aceitam a inclusão na ordem do dia da Moção de apelo nº 12/2021 a pedido do 
Vereador proponente. Colocado o requerimento em votação, teve aprovação 
unanime. Prosseguiu colocando em discussão a Indicação de nº 24/2021. Sobre 
o assunto manifestaram se os vereadores Renato Gluitz e Gustavo Lawisch. Ato 
continuo colocou em discussão a Indicação nº 25/2021. Manifestaram se os 
Vereadores Gustavo Lawisch e Leandro Bortolini. Em seguida, colocou em 
discussão a Indicação nº 26/2021, sobre a matéria manifestaram se os 
Vereadores Gustavo Lawisch e Leandro Bortolini. O presidente continuou 
colocando em discussão a Indicação nº 27/2021, sobre o assunto manifestaram 
se os Vereadores Leandro Bortolini, Gustavo Lawisch e Aloísio Lehmen. Após 
os comentários, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 28/2021, na 
qual se manifestaram os Vereadores Leandro Bortolini e Gustavo Lawisch. E Por 
fim, colocou ainda em discussão a Indicação nº 29/2021, onde os Vereadores
Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Volnei Deters, Aloísio Lehmen e Arno Müller
se manifestaram. Encerrando o expediente anunciou que para inscrição de 
matéria do expediente houve a inscrição do Vereador Volnei Deters, com o 
assunto resposta ao requerimento. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia, que 
constou de segunda deliberação o Projeto de Lei nº 12/2021 e para única 
deliberação a Moção de Apelo nº 11/2021 e Moção de apelo nº 12/2021. 
Começou colocando em segunda deliberação o projeto de Lei nº 12/2021 do 
poder Executivo, dispõe sobre alterações da Lei nº 1.387, de 03 de abril de 2019, 
criando o artigo 26 – A que trata de processo excepcional de escolha 
suplementar indireta de Conselheiros Tutelares pelo Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e Adolescente em virtude da pandemia e dá outras 
providencias. Houve os comentários dos Vereadores Elisabeth Scherer e 
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Fernando Weiss. Colocado em segunda votação teve aprovação unanime. Após 
colocou em única deliberação a Moção de Apelo nº 11/2021 de autoria do 
Vereador Arno Muller, com o apoio dos demais Vereadores, solicitando as 
autoridades competentes que enviem esforços para concretização do pleito do 
asfalto da Fronteira, uma vez que a via é um importante elo de ligação do 
município, bem como, os números demonstram que a região se destaca em 
movimento econômico, sendo digna desse investimento que a tantos 
beneficiará. Sobre a matéria, manifestaram se os Vereadores Arno Müller, Neide 
Bamberg, Volnei Deters e Gustavo Lawisch. Colocando em votação, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo com a pauta o Presidente colocou em 
única discussão e Votação a Moção de Apelo nº 12/2021 de autoria do Vereador 
Aloísio Lehmen com o apoio dos Vereadores Elisabet Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz, apelando a isenção das taxas para licença dos 
Bombeiros enquanto durar a pandemia, para as Sociedades, Associações e 
outras entidades, que desde o início da pandemia do Covid19 estão sem 
comercializar bebidas, lanches e nem realizando eventos como festas, bailes, 
jogos e outros afins. Sobre a matéria manifestaram se os Vereadores Aloísio 
Lehmen e Renato Gluitz. Colocada em votação, teve aprovação unanime. Após, 
o Presidente declarou que para explicações pessoais houve inscrição da 
Vereadora Neide Bamberg, com o assunto Recurso deputado Mauro De Nadal.
E para a Tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Aloísio Lehmen com o 
assunto Parabenização do Município. Finalizando, o Presidente declarou que a 
indicação apresentada e a moção aprovada serão encaminhados aos setores 
responsáveis. Convocou os Edis para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de 
maio às dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da 
qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. 
Tunápolis/SC, 27 de abril de 2021.
 
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 27/04/2021
4ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 19/04/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação da Moção de Apelo nº 12/2021, de autoria do Vereador Aloísio 
Lehmen com o apoio dos Vereadores Elisabet Scherer, Fernando Weiss, 
Leandro Bortolini e Renato Gluitz, apelando a isenção das taxas para licença 
dos Bombeiros enquanto durar a pandemia, para as Sociedades, Associações 
e outras entidades, que desde o início da pandemia do Covid19 estão sem 
comercializar bebidas, lanches e nem realizando eventos como festas, bailes, 
jogos e outros afins.
→ Indicação nº 24/2021 de autoria do Vereador Renato Gluitz, com o apoio dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro 
Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo 
de viabilidade para instalação de uma placa de trânsito em Linha São José, 
indicando a direção ao centro de Tunápolis.
→ Indicação nº 25/2021 de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch e Leandro 
Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade 
de locação de imóveis não edificados para uso público.
→ Indicação nº 26/2021 de autoria dos Vereadores Gustavo Lawisch e Leandro 
Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que intensifique a 
fiscalização dos terrenos baldios e sem manutenção no centro do Município.
 
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
→ Indicação nº 27/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini, com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato 
Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja instalada rede de 
água encanada em Linha Canaleta, poster a residência de Honorio Groth.
→ Indicação nº 28/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato 
Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que adquira área de terra 
destinada a construção de casas populares.
→ Indicação nº 29/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, estude a 
possibilidade e viabilidade da implantação do plano diretor no município de 
Tunápolis.
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Segunda deliberação do Projeto de Lei nº 12/2021, do poder Executivo, dispõe
sobre alterações da Lei nº 1.387, de 03 de abril de 2019, criando o artigo 26 
– A que trata de processo excepcional de escolha suplementar indireta de 
Conselheiros Tutelares pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente em virtude da pandemia e dá outras providencias.
→ Única deliberação da Moção de Apelo nº 11/2021 de autoria do Vereador Arno 
Muller, com o apoio dos demais Vereadores, solicitando as autoridades 
competentes que enviem esforços para concretização do pleito do asfalto da 
Fronteira, uma vez que a via é um importante elo de ligação do município,
bem como, os números demonstram que a região se destaca em movimento 
econômico, sendo digna desse investimento que a tantos beneficiará.
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