sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVMEBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 20.11.2023.
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
13 de novembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja 
a leitura na íntegra da Ata da sessão Extraordinária do dia 13 de novembro de 2023. 
Em não havendo manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, colocou a ata 
em discussão, não havendo discussões, colocou em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 283/2023 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 40/2023 que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.000,00, 
alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras 
providências”, o qual pede tramitação em regime de urgência. Ofício nº 284/2023 do 
Poder Executivo Municipal, convidando aos Vereadores para participarem da 
Inauguração do Estádio Municipal Nilo Spies. Ofício TCE/SC/SEG 19152/2023
informando que esta disponível o Processo e o parecer prévio da Prestação de Contas 
do Prefeito referente o exercício de 2022. Ofício das comissões em conjunto 
informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 37/2023. 
Ofício da comissão I informando que está apto para deliberação em plenário o 
Projeto de Lei nº 42/2023. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos 
demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 44/2023 lido 
no expediente. Em não havendo manifestações a leitura foi dispensada. Em seguida, 
solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de tramitação em regime de Urgência 
do Projeto de Lei nº 44/2023. Como não houve manifestações contrarias, o regime de 
urgência restou aprovado. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente informou que consta para primeira deliberação o 
Projeto de Lei nº 37/2023, sendo que, a ordem do dia desta sessão é reservada 
unicamente para a deliberação das matérias nas quais se discute o orçamento, 
conforme o regimento interno. Dessa forma, colocou em primeira deliberação o 
Projeto de Lei nº 37/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de 
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Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras 
providências”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, 
Renato Gluitz, Elisabeth Scherer e Arno Muller. Em votação, a matéria foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que 
para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre também não 
houve inscrições. Ato continuo, o Presidente encaminhou o projeto de Lei nº 44/2023 
para as comissões permanentes da casa. E Informou que considerando as matérias 
na qual se discute o orçamento em primeiro e segundo turnos de discussão e votação 
tem a Ordem do Dia exclusivamente reservada a essa matéria, de acordo com o Art. 
236, caput do parágrafo 4º do Regimento Interno, faremos em seguida a sessão 
extraordinária para deliberação das demais matérias que estão em tramitação nesta 
casa legislativa. E sem mais a tratar finalizou a Sessão ordinária. Tunápolis/SC, 20 de
novembro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário