sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVMEBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 27.11.2023.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, com início às
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 20 de novembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a 
ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém 
deseja a leitura na íntegra da Ata da sessão Extraordinária do dia 20 de novembro de 
2023. Em não havendo manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, colocou 
a ata em discussão, não havendo discussões, colocou em votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Mensagem nº 41/2023 do 
Poder Executivo Municipal, informando o veto integral do Projeto de Lei que “Declara 
de Utilidade Pública a Associação Folclórica Alemã de Tunápolis- AFAT, do Munícipio 
de Tunápolis-SC”. Indicação nº 34/2023 de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer,
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um levantamento de 
tutores do município interessados na realização da castração de seus cães e gatos. 
Ofício de autoria do Vereador Leandro Bortolini, solicitando que seja incluída na 
ordem do dia de hoje para única deliberação, o Projeto de Lei nº 44/2023. Oficio da 
comissão I e III informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de 
Lei nº 43/2023. Oficio das Comissões em Conjunto informando que está apto para 
deliberação em plenário o projeto de Lei nº 44/2023. Finalizada leitura do expediente,
o Presidente solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de inclusão na Ordem do 
Dia de hoje para única deliberação do projeto de Lei nº 44/2023. Como não houve 
manifestações contrarias, o regime de urgência restou aprovado. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão a indicação nº 34/2023 na qual se manifestou a 
Vereadora Elisabeth Scherer. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para 
matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente informou que constam para única deliberação os 
Projetos de Lei nº 43 e 44/2023 e para segunda deliberação o Projeto de Lei nº 
42/2023. Começou colocando em única deliberação o Projeto de Lei nº 43/2023 que 
“Autoriza a receber por doação área de terra e incluir a mesma no perímetro Urbano 
do Município de Tunápolis e contém outras providencias. Sobre a matéria 
manifestaram-se os Vereadores Arno Muller e Gustavo Lawisch. Colocada em 
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votação, foi aprovada por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou 
em única deliberação o Projeto de Lei nº 44/2023 que “Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 154.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 
1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras providências”. Sobre o assunto, 
teceram comentários os Vereadores Gustavo Lawisch e Arno Muller. A matéria obteve 
aprovação unanime. Ato continuo, o Presidente colocou em segunda deliberação o 
Projeto de Lei nº 42/2023 que “Autoriza a venda de lotes do Município através de 
concorrência pública, conforme especifica”. Acerca da matéria, não houve 
comentários. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente 
encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais não houve 
inscrições. E para a tribuna Livre houve a inscrição de Elaine Maria Lawisch a qual 
discorreu sobre a Revitalização e ressignificação do Cemitério. Sobre a fala da 
Tribuna, teceram comentários os Vereadores Gustavo Lawisch, Elisabeth Scherer, 
Neide Bamberg, Renato Gluitz e Volnei Deters. Ato continuo, o Presidente declarou 
que a indicação hoje apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal e 
que fica encaminhado para a comissão de Justiça, Legislação e Redação Final o veto 
para emissão do parecer. E Informou que considerando as matérias na qual se discute 
o orçamento em primeiro e segundo turnos de discussão e votação tem a Ordem do 
Dia exclusivamente reservada a essa matéria, de acordo com o Art. 236, caput do 
parágrafo 4º do Regimento Interno, faremos em seguida a sessão extraordinária para 
deliberação do Projeto de Lei nº 37/2023. E sem mais a tratar finalizou a Sessão 
ordinária. Tunápolis/SC, 27 de novembro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário