sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 04.12.2023.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador Leandro Bortolini, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
27 de novembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja 
a leitura na íntegra da Ata da sessão Extraordinária do dia 27 de novembro de 2023. 
Em não havendo manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, colocou a ata 
em discussão, não havendo discussões, colocou em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 313/2023 
encaminhando os Projetos de Lei das mensagens nº 41/2023 que “Autoriza o chefe 
do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE”, mensagem nº 42/2023 que 
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a 
Associação Hospitalar de Tunápolis de Tunápolis”, e mensagem nº 43/2023 que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.000,00, 
alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro de 2022, e contém outras 
providências”. Ofício nº 314/2023 encaminhando o Projeto de lei substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 47/2023 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no valor de R$ 505.000,00, alterando a Lei Orçamentária nº 1.541, de 09 de novembro 
de 2022, e contém outras providências”. Ofício nº 310/2023 do Poder Executivo 
Municipal, informando as férias do Prefeito Mario Frey do dia 25 ao dia 04 de 
dezembro. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos demais Edis se 
acatam o pedido de tramitação em regime de Urgência do Projeto de Lei nº 45/2023 
da mensagem nº 41/2023. Em não havendo manifestações em contrário, o regime foi 
aprovado. Em seguida colocou em votação a tramitação Regime de urgência do 
Projeto de Lei nº 46/2023, da mensagem nº 42/2023, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade a pauta, o Presidente ainda solicitou aos demais 
pares se acatam o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 
47/2023 da mensagem nº 43/2023 e seu substitutivo. O qual também foi aprovado por 
unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que para matéria do 
expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
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na qual o Presidente informou que não contam matérias aptas para deliberação. Ato 
continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Volnei Paulo Deters sobre “repasse do 
Governo Federal”. E para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Fernando 
Weiss que discursou sobre o 9º Natal em família e também do Vereador Renato Gluitz 
que teceu comentários acerca da Taã Hilário Paulata. Em seguida, o Presidente
declarou que ficam encaminhados para as comissões permanentes da casa os 
projetos de Lei nº 45, 46 e 47/2023 e substitutivo. E sem mais a tratar o Presidente 
finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 11 de dezembro às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão 
Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. Tunápolis/SC, 04 de dezembro de 2023. 
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário