sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 14.12.2023.
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às 
dezenove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão 
Ordinária do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). O Presidente Vereador 
Leandro Bortolini solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Renato Gluitz para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o 
mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou 
aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e 
aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais 
pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária 
do dia 11 de dezembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a 
ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Indicação nº 36/2023 de 
autoria do Vereador Fernando Weiss que sugere ao Poder Executivo Municipal que 
seja realizado o encercamento do açude localizado no Estádio Municipal Nilo Spies. 
Indicação nº 37/2023 de autoria do Poder Legislativo que sugere que a administração 
municipal utilize os recursos a serem devolvidos por esta Casa, no final do presente 
exercício financeiro, para firmar novo termo de fomento com a Associação Hospitalar 
de Tunápolis-AHT e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, além daquele já 
autorizado para o exercício de 2024, a fim de que possam continuar investindo em 
suas necessidades de maior relevância. Indicação nº 38/2023 de autoria do Vereador 
Volnei Paulo Deters sugerindo ao Poder Executivo Municipal firmar termo de 
fomento/convênio com a Associação Cinquentenário de São Jorge, Associação 13 de 
Maio de Linha Fátima e Associação Flamengo de São Sebastião. Oficio das 
comissões em conjunto informando que estão aptos para deliberação em plenário 
os Projetos de Lei nº 45 e 46/2023. Ofício da comissão de Justiça informando que 
está apto para deliberação em plenário o projeto de Lei nº 48/2023. Ofício das 
comissões I e II informando que está apto para deliberação em plenário o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2023. Em seguida, o Presidente colocou para discussão a 
Indicação nº 36/2023 na qual se manifestou o Vereador Fernando Weiss. Ato continuo, 
colocou em discussão a indicação nº 37/2023, teceram comentários os Vereadores 
Leandro Bortolini, Renato Gluitz e Gustavo Lawisch. Ato continuo, o Presidente 
anunciou que para inscrição de matéria do expediente houve a inscrição do Vereador 
Volnei Deters, que discorreu sobre “indicação”. Finalizado o expediente, iniciou-se a 
ordem do dia, na qual o Presidente anunciou que constam para única deliberação os 
projetos de Lei nº 45, 46 e 48/2023 e o Projeto de Decreto nº 01/2023. Começou 
colocando em única deliberação o projeto de Lei nº 45/2023 que “Autoriza o chefe do 
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE”. Em discussão, teceram comentários
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os Vereadores Elisabeth Scherer e Aloísio Lehmen. Em única votação, a matéria 
obteve aprovação por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única 
deliberação o Projeto de Lie nº 46/2023 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar de Tunápolis”.
Teceram comentários os Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Volnei 
Deters, Arno Müller, Gustavo Lawisch e Leandro Bortolini. Em votação, a matéria foi 
aprovada por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em única 
deliberação o Projeto de Lei nº 48/2023 que “Ratifica as alterações realizadas na 10ª 
alteração contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional 
– CONDER”. Manifestou-se o Vereador Gustavo Lawisch. Colocada em votação, foi 
aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em única deliberação 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
suplementar no orçamento de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores”. Em 
discussão, teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. Em votação, a matéria 
recebeu aprovação por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, passou-se para o 
ato de Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2024. Inicialmente, o Presidente que 
conforme o regimento interno desta casa Legislativa, a escolha da Mesa far-se-á pelo 
sistema de eleição por escrutínio secreto e por maioria simples de votos, serão 
distribuídas cédulas para a votação de cada cargo, as quais foram previamente 
rubricadas, após será realizada a chamada dos Edis em ordem alfabética para 
depositam os votos na Urna. Tendo todos votado, será recolhida a urna e feito o 
escrutínio do respectivo cargo. Primeiramente faremos a votação para Presidente, em 
seguida vice-presidente, 1º secretario e 2º Secretario. O presidente ainda colocou que 
é importante ressaltar que é vedada a reeleição para quaisquer dos cargos. Em 
seguida convocou o 1º e o 2º secretario para ajudarem no escrutínio dos votos e 
solicitou que a secretaria faça a distribuição das cédulas de votação para o cargo de 
Presidente. Para Presidente recebeu 5 votos o Vereador Fernando Weiss e 4 votos o 
Vereador Gustavo Lawisch. Em seguida realizou-se a eleição para o cargo de Vice￾Presidente recebendo 5 votos o Vereador Renato Gluitz e 4 votos o Vereador Arno 
Müller. Para 1º Secretário recebeu 5 votos a Vereadora Elisabeth Scherer e 4 votos o 
Vereador Volnei Deters. Para 2º Secretário recebeu 9 votos a Vereadora Neide 
Bamberg. Todos os votantes assinaram devidamente a folha de votação. Concluída a 
votação e o escrutínio dos votos, o atual Presidente anunciou a nova Mesa e 
proclamou os eleitos empossados para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro 
de 2024, ficando a mesa Diretora composta da seguinte forma: Presidente Vereador
Fernando Weiss. Vice-Presidente Vereador Renato Gluitz. Primeira Secretária
Vereadora Elisabeth Scherer e Segunda Secretária Vereadora Neide Bamberg. Na 
sequência, conforme previsto no Regimento Interno, passou-se a composição das 
Comissões Permanentes da Casa para o período 2024. O Presidente da Mesa 
informou que conforme artigo 78 do Regimento interno valendo-se do sistema de 
preferência consensual, passara a solicitar aos demais Edis para indicarem os 
membros de cada comissão. Para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
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se disponibilizaram e ficaram como membros os Vereadores Elisabeth Inês Heberle 
Scherer, Gustavo Lawisch e Renato Gluitz. Para a Comissão de Finanças, Orçamento 
e Contas do Município foram por consenso escolhidos os Vereadores Aloísio José 
Lehmen, Leandro Bortolini e Neide Bamberg. Na comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras Públicas, Cultura, Esporte, 
Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo, vão compor a comissão Vereadores
Renato Gluitz, Leandro Bortolini e Volnei Paulo Deters. Após a escolha, o Presidente 
convocou os membros de cada Comissão a se reunirem extraordinariamente para a 
eleição do respectivo Presidente, e para tanto declarou uma breve pausa na Sessão. 
Findas as reuniões das Comissões foram retomados os trabalhos da Sessão e 
anunciados os nomes escolhidos para Presidente de cada comissão. Para a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi eleita como Presidente a
Vereadora Elisabeth Scherer. Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do 
Município foi escolhido como Presidente o Vereador Aloísio Lehmen. Na comissão de 
Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Indústria, Comércio, Obras 
Públicas, Cultura, Esporte, Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo, foi eleito 
como Presidente o Vereador Renato Gluitz. Após realizadas as eleições para o ano 
de 2024 o Presidente deu continuidade a pauta, e informou que para explicações 
pessoais houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss que falou sobre “recurso”. 
Em seguida houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch que deliberou sobre
“obra asfalto e caminhos alternativos”. Ainda houve a inscrição do Vereador Volnei 
Deters que realizou a “avaliação do ano”. Para a Tribuna Livre não houve inscrições. 
Após a Presidente solicitou ao 1º Secretario para realizar a leitura da Ata de Eleição 
da Mesa Diretora para a legislatura do período de 2024. Realizada a leitura, foi 
colocada para discussão. Em não havendo manifestações, posta para a votação, foi 
aprovada por unanimidade. Finalizando a Sessão, comunicou ainda que a Comissão 
de recesso até dia 31 de dezembro do corrente fica a cargo da atual Mesa Diretora e 
informou que que haverá recesso legislativo do dia 22 de dezembro ao dia 02 de 
fevereiro de 2024. E declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada 
esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 14 de dezembro de 2023.
 
 LEANDRO BORTOLINI FERNANDO WEISS
 Presidente Vice-Presidente
 RENATO GLUITZ GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2ª Secretário