sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 03.05.2021.
Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, 
situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária 
do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio 
José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo 
que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras
presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso 
desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 
2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente 
do dia, que constou de: oficio das comissões de Justiça, Legislação e redação 
Final e comissão de Finanças, orçamentos e contas do município, informando 
que está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 15/2021.oficio nº 
258/21/CmdoG em atenção ao Ofício CMV nº 46/2021, que encaminhou a 
Moção nº 12/2021, referente à isenção das taxas para licença dos Bombeiros 
enquanto durar a pandemia, para as Sociedades, Associações e outras 
entidades, que desde o início da pandemia do Covid-19 estão sem comercializar 
bebidas, lanches e nem realizando eventos como festas, bailes, jogos e outros 
afins. Ofício SEI nº 36/2021/GEXCHA/SR-III/INSS EM RESPOSTA AO Ofício 
CMV nº 40/2021, que trata da Moção de Apelo nº 09/2021, a qual versa sobre a 
realidade de perícias na Agência da Previdência Social de São Miguel do 
Oeste/SC. Edital de convocação de assembleia geral extraordinária para 
alteração do estatuto da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Tunápolis/SC, convocando os associados para a assembleia no dia 24 de maio 
de 2021. Ofício nº 122/2021 da Prefeitura Municipal de São João do Oeste, em 
resposta ao requerimento nº 03/2021 que solicitava esclarecimentos ao Poder 
Executivo Municipal de São João do Oeste acerca da obra de captação de água em 
andamento no Rio Jundiá. Encerrando o expediente anunciou que para inscrição 
de matéria do expediente não houve inscrições. Prosseguindo iniciou-se a ordem 
do dia, que constou para primeira deliberação e votação o Projeto de Lei 
15/2021. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 15/2021do Poder 
Executivo Municipal de Tunápolis, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, em nome do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, a 
celebrar Convênio de Consignação, com o Banco SICREDI RAÍZES RS/SC/MG 
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e contém outras providências. Sobre a matéria, manifestaram-se os Vereadores
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Aloísio Lehmen. Colocando em votação, 
foi aprovada por unanimidade. Após, o Presidente declarou que para explicações 
pessoais houve inscrição dos Vereadores Fernando Weiss com o assunto 
“resposta ao INSS”, Aloísio José Lehmen com o assunto “resposta a moção”, do 
Vereador Arno Müller com o assunto “pleito de recursos” e também do Vereador 
Gustavo Lawisch com o assunto “seca”. E para a Tribuna Livre houve a inscrição
do Vereador Volnei Deters com o assunto “AGO SICOOB, novo conselho” e 
também a inscrição do Prefeito de São João do Oeste Sr. Genésio Marino Anton 
com o assunto resposta ao requerimento realizada pela Câmara Municipal de 
Vereadores de Tunápolis, com o objetivo de solicitar esclarecimentos acerca da 
captação de água no rio Jundiá pelo município de São João do Oeste. Referente 
ao espaço utilizado pelo Prefeito Genésio Anton de São João do Oeste, para 
esclarecimentos do requerimento nº 03/2021, foi aberto também um espaço para 
que os Vereadores pudessem dirigir perguntas com o intuito de esclarecer todas 
as dúvidas referentes a captação de água do rio Jundiá, que contempla ambos 
municípios. Com o encerramento do debate, o Presidente finalizou a Sessão 
convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de maio às 
dezenove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi 
lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 03 de maio de 2021.
 
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 03/05/2021
1ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 27/04/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Leitura das correspondências
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Primeira deliberação e votação do Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder 
Executivo Municipal de Tunápolis, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, em nome do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, a 
celebrar Convênio de Consignação, com o Banco SICREDI RAÍZES 
RS/SC/MG e contém outras providências.
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................