sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
01
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 05.02.2024.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de
fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, 
solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma
confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 14 de dezembro de 2023. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata 
em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 023/2024 do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando os projetos de Lei das mensagens nº 01/2024 e 
02/2024 sendo respectivamente que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal 
a firmar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar de Tunápolis de Tunápolis” 
e que “Autoriza o reajuste do valor da contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal 
Velho Coronel – CVC, alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril de 2018, de 02 de abril 
de 2018 e reconhecimento de débito de parcelas anteriores conforme especifica”.
Encaminha também a resposta ao requerimento nº 12/2023. Ofício nº 24/2024 do 
Poder Executivo Municipal encaminhando o Balancete de Prestação de Contas. 
Oficio da bancada representativa da coligação “Unidos por Tunápolis”, 
informando que o seu líder e vice-líder para o ano de 2024 são respectivamente os 
Vereadores Leandro Bortolini e Aloísio Lehmen. Oficio da bancada representativa 
da coligação “A força do Povo”, informando que o seu líder e vice-líder para o ano 
de 2024 são respectivamente os Vereadores Arno Muller e Volnei Deters. Finalizada
leitura do expediente, o Presidente informou aos demais Edis que as copias entregue 
pelo Poder Executivo Municipal referente os balanços mensais estão disponíveis na 
secretaria da câmara. Solicitou aos demais Edis se acatam o pedido de tramitação em 
regime de Urgência do Projeto de Lei nº 01/2024 da mensagem nº 01/2024. Em não 
havendo manifestações em contrário, o regime de urgência foi aprovado. Em seguida 
colocou em votação a tramitação Regime de urgência do Projeto de Lei nº 02/2024, o 
qual foi aprovado por unanimidade. Seguindo com a pauta, o Presidente anunciou que 
para matéria do expediente houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch com o 
assunto Projeto de Lei nº 02/2024. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia,
na qual o Presidente informou que não constam matéria aptas para deliberação. Ato 
continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações
pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre também houve a inscrição do 
Vereador Fernando Weiss o qual discorreu sobre “convite”. Em seguida, o Presidente
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declarou que ficam encaminhados para as comissões permanentes da casa os
projetos de Lei nº 01/2024 e 02/2024. E sem mais a tratar o Presidente finalizou a 
Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 12 de
fevereiro às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual 
foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 05 de fevereiro de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria
NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 19:00
Encerramento: 05/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão ordinária do dia 14/12/2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento
com a Associação Hospitalar de
Tunápolis de Tunápolis. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o reajuste do valor da
contribuição mensal ao Consórcio
Intermunicipal Velho Coronel – CVC,
alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril
de 2018, de 02 de abril de 2018 e
reconhecimento de débito de parcelas
anteriores conforme especifica. 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/02/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 02/02/2024
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