sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 26.02.2024.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente 
Vereador Fernando Weiss, solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth 
Scherer para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, 
sendo que a mesma confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais
presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024. Não houve manifestações, e desta 
forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente 
a 1ª Secretária para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 
035/2024 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei da 
mensagem nº 05/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.500,00 no orçamento vigente, e dá 
outras providências”. Ofício / CCO / nº 010/2024 convidando os Vereadores para o 
Lançamento Oficial da 15ª Efacitus. Finalizada leitura do expediente, o Presidente
anunciou que para matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente informou que consta para 
única deliberação o Projeto de Emenda Substutiva nº 01/2024 e do Projeto de Lei nº 
02/2024 e para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 03/2024. Dessa forma, 
solicitou a 1ª Secretaria para que fizesse a leitura do parecer da Comissão sobre o 
Projeto de Emenda Substutiva nº 01/2024. Lido o Ofício da comissão, que constava 
que o Projeto estava apto para deliberação o Presidente colocou em Única 
deliberação o Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2024 que visa substituir o Projeto 
de Lei Ordinária nº 02/2024, que visa reajustar o valor da contribuição mensal 
repassada ao Consórcio Velho Coronel, e reconhecer débito anterior respectivo a 
reajuste aprovado em assembleia. Em discussão manifestou-se a Vereadora 
Elisabeth Scherer. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente colocou para única deliberação o Projeto de Lei nº 02/2024 substituído 
pela Emenda anteriormente aprovada que “visa reajustar o valor da contribuição 
mensal repassada ao Consórcio Velho Coronel, e reconhecer débito anterior 
respectivo a reajuste aprovado em assembleia”. Em discussão, fizeram uso da palavra 
os Vereadores Elisabeth Scherer, Arno Muller e Gustavo Lawisch. Em deliberação o 
Projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à pauta, o Presidente 
solicitou a primeira secretaria para realizar a leitura do parecer das comissões sobre
o Projeto de Lei nº 03/2024. Sendo favorável, o Presidente colocou em primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 03/2024 que Institui a Lei do Pix 
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no Município De Tunápolis-SC e dá outras providências”. Em discussão, fizeram uso 
da palavra os Vereadores Fernando Weiss e Aloísio Lehmen. Em votação, a matéria 
recebeu aprovação unanime. o Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre
houve a inscrição do Vereador Volnei Paulo Deters, inscrito para falar sobre “nunca é 
apenas futebol”. Em seguida, o Presidente declarou que fica encaminhado para a 
assessoria jurídica e as comissões permanentes da casa o projeto de Lei nº 06/2024.
E sem mais a tratar o Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares para 
a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de março às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 26 de fevereiro de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria
NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 19:00
Encerramento: 26/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 19/02/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 38.500,00 no
orçamento vigente, e dá outras
providências. 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Institui a Lei do Pix no Município De
Tunápolis-SC e dá outras
providências. 
1ª Deliberação
2 - Projeto de Emenda Substitutiva
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJLRF - COMISSÃO DE
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL 
Projeto de Emenda Substitutiva nº
01/2024 que visa substituir o Projeto
de Lei Ordinária nº 02/2024, que visa
reajustar o valor da contribuição
mensal repassada ao Consórcio Velho
Coronel, e reconhecer débito anterior
respectivo a reajuste aprovado em
assembleia. 
Única deliberação
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o reajuste do valor da
contribuição mensal ao Consórcio
Intermunicipal Velho Coronel – CVC,
alterando a Lei nº 1351, de 08 de abril
de 2018, de 02 de abril de 2018 e
reconhecimento de débito de parcelas
anteriores conforme especifica. 
Única deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
23/02/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 23/02/2024
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