sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 04.03.2024.
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão 
Ordinária do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente 
Vereador Fernando Weiss, solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth 
Scherer para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, 
sendo que a mesma confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais
presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou 
aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da 
Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024. Não houve manifestações, e desta 
forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente 
a 1ª Secretária para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Moção 
nº 01/2024 de aplausos, autoria do Vereador Volnei Paulo Deters, com apoio dos 
demais Vereadores que solicita que seja encaminhada ao Árbitro Diego Alves Rei em 
razão do ato heroico praticado no salvamento do gandula Maikon Luiz Walter. Moção 
nº 02/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini, Neide Bamberg, Renato Gluitz e Volnei 
Deters, Apelando para que viabilizem esforços e investimentos para a implantação de 
um centro de radioterapia junto ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.
Indicação nº 08/2024 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch que sugere ao Poder 
Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento do centro Comunitário de Linha 
Fátima. Indicação nº 09/2024 de autoria dos Vereadores Fernando Weiss e Renato 
Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal o aumento na altura da tela lateral do 
campo do estádio municipal Nilo Spies. Requerimento de autoria do Vereador Volnei 
Deters, solicitando que seja incluída na ordem do dia de hoje a única deliberação da 
Moção nº 01/2024. Convite do Grupo Bike Tunas para p 5º Pedala Tunápolis. Oficio 
nº 15/2024 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de 
Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis convidando para a ASSEMBLEIA Geral 
Ordinária do Sindicato. Finalizada leitura do expediente, o Presidente solicitou aos 
demais pares se acatam o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje para única 
deliberação da Moção nº 01/2024 conforme solicitado. Em não havendo 
manifestações contrarias, a inclusão restou aprovada. Ato continuo, o Presidente 
colocou em discussão a indicação de nº 08/2024 na qual teceu comentários o 
Vereador Gustavo Lawisch. Em continuidade com a pauta, o Presidente colocou em 
discussão a Indicação nº 09/2024 se manifestando os Vereadores Renato Gluitz e 
Fernando Weiss. Em seguida, o Presidente anunciou que para matéria do expediente
não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o 
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Presidente informou que na Ordem do dia de hoje consta para única deliberação o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, para segunda deliberação o projeto de Lei 
nº 03/2024, para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 04/2024 e para única 
deliberação a Moção de Aplausos nº 01/2024. Dessa forma, solicitou a 1ª Secretaria 
para que fizesse a leitura do parecer da Comissão sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2024. Lido o Ofício da comissão e estando apto para deliberação, o 
Presidente colocou em Única deliberação o Projeto Decreto Legislativo nº 01/2024 
que aprova as contas do prefeito municipal de Tunápolis, estado de Santa Catarina, 
relativo ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Em discussão
manifestou-se os Vereadores Aloísio Lehmen, Gustavo Lawisch e Arno Muller.
Encerradas as manifestações o Presidente informou que conforme o Regimento 
Interno Artigo 212, parágrafo único, inciso II, proceder-se-á, obrigatoriamente, à 
votação nominal para o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito. 
Dessa forma, realizou a chamada dos Edis em ordem alfabética, o qual cada um 
proferiu seu voto no microfone, “sim” para a aprovação e “não” pela rejeição. Em 
votação, Aloísio Lehmen: sim; Arno Muller: sim; Elisabeth Scherer: sim; Gustavo 
Lawisch: sim; Leandro Bortolini: sim; Neide Bamberg: sim; Renato Gluitz: sim e; Volnei 
Paulo Deters: sim. Sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 03/2024 que Institui a 
Lei do Pix no Município De Tunápolis-SC e dá outras providências”. Em discussão,
teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. Em deliberação o Projeto foi aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade à pauta, o Presidente solicitou a primeira 
secretaria para realizar a leitura do parecer das comissões sobre o Projeto de Lei nº 
04/2024. Sendo favorável, o Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de 
Lei nº 04/2024 que “Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de 
origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem 
Animal (SIM/POA), revogando a Lei nº 1366, de 12 de setembro de 2018”. Em 
discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Elisabeth Scherer e Gustavo 
Lawisch. Em votação, a matéria recebeu aprovação unanime. Em seguida, o 
Presidente colocou em única deliberação a Moção de Aplausos nº 01/2024 de autoria 
do Vereador Volnei Deters, com apoio dos demais Vereadores que solicita que seja 
encaminhada ao Árbitro Diego Alves Rei em razão do ato heroico praticado no 
salvamento do gandula Maikon Luiz Walter. Falaram acerca da matéria os Vereadores 
Volnei Deters, Elisabeth Scherer, Renato Gluitz, Leandro Bortolini, Gustavo Lawisch 
e Fernando Weiss. Encerrada as manifestações o Presidente colocou em votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi aberto um espaço na sessão para 
a realização da entrega de uma lembrança ao arbitro e ao Gandula pelo Vereador 
Volnei Paulo Deters. Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou 
que para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre houve 
inscrição do Sr. Jocemar Signor o qual falou sobre a Moção. Ainda foi aberto um 
espaço para que o arbitro Diego Alves Rei fizesse o uso da palavra na tribuna. Em 
seguida, o Presidente declarou que as indicações apresentadas serão encaminhadas 
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ao Poder Executivo Municipal. Informou que considerando a ausência de Vereadores 
na próxima sessão, ela será adiantada para sexta feira, dia 08 de março as 17h30min.
E sem mais a tratar o Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares para 
a próxima Sessão Ordinária no dia 08 de março às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 04 de março de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria
NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria