| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-03-08 |
| native_id | 216 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 13 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 08.03.2024. Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão e também homenageou à todas as mulheres pelo seu dia. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Indicação nº 10/2024 de autoria do Vereador Renato Gluitz que sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de transporte coletivo para visitantes da EFACITUS 2024. Finalizada leitura do expediente, o Presidente colocou em discussão a indicação de nº 10/2024 na qual teceu comentários o Vereador Renato Gluitz. Em seguida, o Presidente anunciou que para matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o Presidente informou que na Ordem do dia de hoje consta para única deliberação o Projeto de Lei nº 05/2024, para segunda deliberação o projeto de Lei nº 04/2024, para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 06/2024 e para única deliberação a Moção nº 02/2024. Dessa forma, solicitou a 1ª Secretaria para que fizesse a leitura do parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 05/2024. Lido o Ofício da comissão e estando apto para deliberação, o Presidente colocou em Única deliberação o Projeto de Lei nº 05/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 17.858,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”. Em discussão manifestou-se o Vereador Gustavo Lawisch. Encerradas as manifestações o Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 04/2024 que “Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), revogando a Lei nº 1366, de 12 de setembro de 2018. Sobre a matéria não houve comentários. Em deliberação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à pauta, o Presidente solicitou a primeira secretaria para realizar a leitura do parecer das comissões sobre o Projeto de Lei nº 06/2024. Sendo favorável, o Presidente colocou em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 06/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.500,00 no orçamento vigente, e dá ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS 14 outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra os Arno Muller, Fernando Weiss e Gustavo Lawisch. Em votação, a matéria recebeu aprovação unanime. Em seguida, o Presidente colocou em única deliberação a Moção nº 02/2024 de apelo, autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Leandro Bortolini, Neide Bamberg, Renato Gluitz e Volnei Deters, a moção apela para que sejam viabilizados esforços e investimentos para a implantação de um centro de radioterapia junto ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. Falaram acerca da matéria os Vereadores Fernando Weiss e Gustavo Lawisch. Encerrada as manifestações o Presidente colocou em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre houve as inscrições dos Vereadores Renato Gluitz que deliberou sobre o dia internacional da mulher e do Vereador Gustavo Lawisch que falou sobre o mesmo assunto. Em seguida, o Presidente declarou que a indicação apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. E sem mais a tratar o Presidente finalizou a Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 18 de março, segunda-feira, às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 08 de março de 2024. FERNANDO WEISS Presidente RENATO GLUITZ Vice-Presidente ELISABETH INÊS H. SCHERER 1ª Secretaria NEIDE MARIA S. BAMBERG 2ª Secretaria