sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 18.03.2024.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de
março de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, 
solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma
confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 08 de março de 2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 059/2024 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 06/2024 que 
“Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao “Programa Lixo Zero”, instituído pelo 
Consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos 
Contratos de Programa e aporte Financeiro de ingresso ao programa e dá outras 
providências” e mensagem nº 07/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de área conforme 
especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Ofício nº 58/2024/CGCAN/SAES/MS em resposta a moção de apelo 
nº 02/2024. Finalizada leitura do expediente, o Presidente anunciou que para matéria 
do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do 
dia, na qual o Presidente informou que na Ordem do dia de hoje consta para segunda 
deliberação o Projeto de Lei nº 06. Dessa forma, o Presidente colocou em segunda 
deliberação o Projeto de Lei nº 06/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.500,00 no orçamento 
vigente, e dá outras providências”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador 
Gustavo Lawisch. Em votação, a matéria recebeu aprovação unanime. Ato continuo,
o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para explicações pessoais
houve a inscrição do Vereador Volnei Deters que falou sobre o “6º Pedala Tunápolis”, 
em seguida, realizou aparte da fala do Vereador Volnei Deters o Vereador Gustavo 
Lawisch. E para a tribuna Livre também houve a inscrição do Vereador Leandro 
Bortolini com o assunto “operação”. Em seguida, o Presidente em nome da Câmara 
Municipal de Vereadores realizou o convite a todos para acompanharem na próxima 
segunda-feira, dia 25, a sessão solene de Posse dos jovens Vereadores que vão 
participar da 6ª Legislatura do programa. E sem mais a tratar o Presidente finalizou a 
Sessão convocando os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 25 de
março, segunda-feira, às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão 
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Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será 
devidamente assinada. Tunápolis/SC, 18 de março de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria
NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 19:00
Encerramento: 18/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 08/03/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o Município de Tunápolis a
aderir ao “Programa Lixo Zero”,
instituído pelo Consórcio de
Desenvolvimento Regional – CONDER,
firmando os respectivos Contratos de
Programa e aporte Financeiro de
ingresso ao programa e dá outras
providências. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 38.500,00 no
orçamento vigente, e dá outras
providências. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/03/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 15/03/2024
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