sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 10.05.2021.
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, 
situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária 
do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). O Presidente Vereador Aloísio 
José Lehmen solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Fernando Weiss para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo 
que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. O Presidente então 
declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras
presentes. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso 
desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 
2021. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
Seguindo convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente 
do dia, que constou de: Projeto de Lei nº 1/2021 do Poder Legislativo que 
Denomina Espaços Públicos e dá outras providências. Moção de Apelo nº 
13/2021 de autoria do Vereador Renato Gluitz, com o apoio dos Vereadores 
Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, 
solicitando as autoridades competentes para que, de maneira prioritária, 
desenvolvam políticas protecionistas no sentido de empenhar esforços para, por 
meio da defesa civil criar de leis de incentivo e subsídios aos produtores rurais, 
para mitigar os prejuízos decorrentes da Seca e da infestação supra-citada.
Moção de Pesar nº 14/2021, manifestando pesar e solidariedade pela tragédia 
ocorrida na Creche Aquarela, ocorrido em 4 de Maio de 2021. Moção de Apelo 
nº 15/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, solicitando que após lida em 
plenário seja enviada as autoridades competentes para que se sensibilizem com 
este APELO a fim de realizar a convocação e inclusão dos 600 candidatos 
restantes aprovados no concurso para o provimento de vagas para Agente 
Penitenciário regido pelo edital nº 01/2019- SAP/SC. Moção de Apelo nº 
16/2021 de autoria de todos os Vereadores, solicitando que após lida em plenário 
seja enviada as autoridades competentes para que envidem esforços para o 
retornar as pericias médicas na agência de São Miguel do Oeste, por ser a 
medida de máxima urgência e relevância que se impõe no momento. Moção de 
Apelo nº 17/2021 de autoria do Vereador Aloísio Lehmen com o apoio dos 
demais Vereadores, solicitando a isenção de taxas, à Secretaria de Estado da 
Segurança Pública do Governo do Estado de Santa Catarina, evitando o 
fechamento definitivo destas entidades recreativas, sociais, culturais e 
desportivas. Indicação nº 30/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer, 
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Aloísio Lehmen, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, sugerindo 
ao Poder Executivo Municipal que, seja realizado um estudo verificando a 
possibilidade de reforçar a segurança nas escolas municipais. Indicação nº 
31/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal seja concluída a obra de readequação do trajeto, no acesso a Linha 
Bonita. Indicação nº 32/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, 
Aloísio Lehmen, Fernando Weiss e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja adquirida uma máquina trituradora de galhos. Indicação nº 
33/2021 de autoria do Vereador Arno Müller com o apoio dos Vereadores Volnei 
Deters, Neide Bamberg e Gustavo Lawisch, sugerindo que o município firme 
convênio com entidades sociais legalmente constituídas no município para 
realizar repasse financeiro como forma de amenizar os prejuízos decorrentes do 
lockdown causado pelo covid-19. Indicação nº 34/2021 de autoria do Vereador 
Gustavo Lawisch, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja analisada a 
possibilidade de contratação de médico oftalmologista para atendimento em 
período integral no município. Oficio das comissões em conjunto, informando 
que está apto para deliberação e votação o Projeto de Lei nº 14/2021. 
Requerimento solicitando a inclusão das moções nº 13, 16 e 17 na ordem do 
dia. Após a leitura do expediente o Presidente colocou em discussão a indicação 
de nº 30 de 2021, na qual se manifestaram os Vereadores Elisabeth Scherer e 
Aloísio Lehmen. Ato continuo, colocou em discussão a indicação de nº 31/2021, 
teceram comentários sobre a matéria os Vereadores Gustavo Lawisch e Arno 
Müller. Prosseguindo com o expediente, foi colocado em discussão a indicação 
nº 32/2021, sobre o assunto, manifestou-se o Vereador Fernando Weiss. 
Continuando, colocou em discussão a Indicação nº 34/2021, houveram 
comentários dos Vereadores Gustavo Lawisch e Volnei Paulo Deters. 
Encerrando o expediente, o Presidente anunciou que para inscrição de matéria 
do expediente não houve inscrições. Prosseguindo iniciou-se a ordem do dia, 
que constou para segunda deliberação e votação o Projeto de Lei 15/2021, para 
primeira deliberação o Projeto de Lei nº 14/2021, e para única deliberação e 
votação as Moções de Apelo nº 13, 16 e 17/2021. Começou colocando em 
segunda votação o Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder Executivo Municipal de 
Tunápolis, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do 
Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, a celebrar Convênio de 
Consignação, com o Banco SICREDI RAÍZES RS/SC/MG e contém outras 
providências. Não houve comentários. Colocando em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Seguiu colocando em primeira discussão o Projeto de Lei nº 
14/2021 do Poder Executivo Municipal de Tunápolis, que dispõe sobre legislação 
tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços 
de Qualquer Natureza, e contém providências. Teceram comentários sobre a 
matéria os Vereadores Fernando Weiss, Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch e 
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Aloísio Lehmen. Colocado em primeira votação, teve aprovação unanime. Após 
colocou em única discussão a Moção de Apelo nº 13/2021 de autoria do 
Vereador Renato Gluitz, com o apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss e Leandro Bortolini, solicitando as autoridades 
competentes para que, de maneira prioritária, desenvolvam políticas 
protecionistas no sentido de empenhar esforços para, por meio da defesa civil 
criar de leis de incentivo e subsídios aos produtores rurais, para mitigar os 
prejuízos decorrentes da Seca e da infestação supra-citada. Sobre o assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz, Fernando Weiss e Aloísio 
Lehmen. Colocada em votação, obteve aprovação. Em seguida, colocou em 
única discussão e votação a Moção de Apelo nº 16/2021 de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro 
Bortolini e Renato Gluitz, solicitando que após lida em plenário seja enviada as 
autoridades competentes para que envidem esforços para o retornar as pericias 
médicas na agência de São Miguel do Oeste, por ser a medida de máxima 
urgência e relevância que se impõe no momento. Foi comentada pelos 
Vereadores Fernando Weiss, Leandro Bortolini, Renato Gluitz e Gustavo 
Lawisch. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, 
colocou em única votação a moção de apelo nº 17/2021 de autoria do Vereador 
Aloísio Lehmen com o apoio dos demais Vereadores, solicitando a isenção de 
taxas, à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de 
Santa Catarina, evitando o fechamento definitivo destas entidades recreativas, 
sociais, culturais e desportivas. Tecerem comentários os Vereadores Fernando 
Weiss, Renato Gluitz e Aloísio Lehmen. Colocada em votação, obteve aprovação 
unanime. Após, o Presidente declarou que para explicações pessoais houve
inscrição dos Vereadores Renato Gluitz, com o assunto “volta as aulas”, do 
Vereador Gustavo Lawisch com o assunto “indicações” e do Vereador Arno 
Müller com o assunto “indicações” também. E para a Tribuna Livre não houve 
inscrições. Encerando, o Presidente finalizou a Sessão convocando os Edis para 
a próxima Sessão Ordinária no dia 17 de maio às dezenove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, 
discutida e aprovada será devidamente assinada. 
Tunápolis/SC, 10 de maio de 2021.
 
 ALOÍSIO LEHMEN ELISABETH I. H. SHERER
 Presidente Vice-Presidente
FERNANDO WEISS GUSTAVO LAWISCH
 1º Secretário 2º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO DE 10/05/2021
1ª Sessão Ordinária do mês
Expediente do Dia:
→ Deliberação da Ata da Sessão Ordinária do dia 03/05/2021.
→ Leitura do Expediente...
→ Apresentação do Projeto de Lei 16/2021 do Poder Legislativo que Denomina 
Espaços Públicos e dá outras providências.
→ Moção de Apelo nº 13/2021 de autoria do Vereador Renato Gluitz, com o 
apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e 
Leandro Bortolini, solicitando as autoridades competentes para que, de 
maneira prioritária, desenvolvam políticas protecionistas no sentido de 
empenhar esforços para, por meio da defesa civil criar de leis de incentivo e 
subsídios aos produtores rurais, para mitigar os prejuízos decorrentes da 
Seca e da infestação supra-citada.
→ Moção de Pesar nº 14/2021, manifestando pesar e solidariedade pela tragédia 
ocorrida na Creche Aquarela, ocorrido em 4 de Maio de 2021.
→ Moção de Apelo nº 15/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
solicitando que após lida em plenário seja enviada as autoridades 
competentes para que se sensibilizem com este APELO a fim de realizar a 
convocação e inclusão dos 600 candidatos restantes aprovados no concurso 
para o provimento de vagas para Agente Penitenciário regido pelo edital nº 
01/2019- SAP/SC.
 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
→ Moção de Apelo nº 16/2021 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, 
Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, 
solicitando que após lida em plenário seja enviada as autoridades 
competentes para que envidem esforços para o retornar as pericias médicas 
na agência de São Miguel do Oeste, por ser a medida de máxima urgência e 
relevância que se impõe no momento!
→ Moção de Apelo nº 17/2021 de autoria do Vereador Aloísio Lehmen com o 
apoio dos demais Vereadores, solicitando a isenção de taxas, à Secretaria de 
Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de Santa Catarina, 
evitando o fechamento definitivo destas entidades recreativas, sociais, 
culturais e desportivas.
→ Indicação nº 30/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth Scherer com o apoio 
dos Vereadores Aloísio Lehmen, Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato 
Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que, seja realizado um estudo 
verificando a possibilidade de reforçar a segurança nas escolas municipais.
→ Indicação nº 31/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal seja concluída a obra de readequação do trajeto, 
no acesso a Linha Bonita.
→ Indicação nº 32/2021 de autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, Aloísio 
Lehmen, Fernando Weiss e Renato Gluitz, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja adquirida uma máquina trituradora de galhos.
→ Indicação nº 33/2021 de autoria do Vereador Arno Müller com o apoio dos 
Vereadores Volnei Deters, Neide Bamberg e Gustavo Lawisch, sugerindo que 
o município firme convênio com entidades sociais legalmente constituídas no 
município para realizar repasse financeiro como forma de amenizar os 
prejuízos decorrentes do lockdown causado pelo covid-19.
→ Indicação nº 34/2021 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch, sugerindo ao 
Poder Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de contratação 
de médico oftalmologista para atendimento em período integral no município.
→ Leitura das correspondências
 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
→ Discussão sobre matérias constantes do Expediente...
ORDEM DO DIA
→ Segunda deliberação e votação do Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder 
Executivo Municipal de Tunápolis, que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, em nome do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, a 
celebrar Convênio de Consignação, com o Banco SICREDI RAÍZES 
RS/SC/MG e contém outras providências.
→ Primeira deliberação do Projeto de Lei nº 14/2021 do Poder Executivo 
Municipal de Tunápolis, que dispõe sobre legislação tributária do município de 
Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, 
e contém providências. 
- Explicações Pessoais..........................
- Tribuna Livre: ................................