sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 01.04.2024.
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de abril
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, solicitou 
a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a presença dos 
Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma informou a falta 
do Vereador Renato Gluitz. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando 
os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham 
a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 
2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 065/2024 do Poder Executivo 
Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 08/2024 que “Dispõe sobre 
a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município 
de Tunápolis e contém outras providencias”. Requerimento de autoria do Vereador 
Renato Gluitz, solicitando abono de falta. Convite para o encontro do Fórum 
Parlamentar Catarinense. Finalizada leitura do expediente, o Presidente colocou em 
votação o requerimento do Vereador Renato Gluitz, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente anunciou que para matéria do expediente não 
houve inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual o 
Presidente informou que na Ordem do dia de hoje consta para segunda deliberação o 
Projeto de Lei nº 08/2024 e para primeira deliberação o projeto de Lei nº 07/2024. 
Dessa forma, o Presidente colocou em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 
08/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o 
perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Em 
discussão, fez uso da palavra o Vereador Leandro Bortolini. Em votação, a matéria 
recebeu aprovação unanime. Dando continuidade a pauta, o Presidente solicitou a 
primeira secretaria para realizar a leitura do parecer das comissões referente o Projeto 
de Lei nº 07/2024. Sendo o parecer apto, colocou em deliberação o Projeto de Lei nº 
07/2024 que “Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao “Programa Lixo Zero”, 
instituído pelo Consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os 
respectivos Contratos de Programa e aporte Financeiro de ingresso ao programa e dá 
outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo
Lawisch, Elisabeth Scherer e Arno Muller. Em votação, a matéria obteve aprovação 
unanime. Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que para
explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Arno Muller com o assunto 
“liberação de recursos. E para a tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora 
Elisabeth Scherer que falou sobre “entrega de roupas”. Em seguida, fez uso da tribuna 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
o Sr. Luís Sothe, tesoureiro da Associação Hospitalar de Tunápolis, o qual apresentou 
a prestação de contas do Hospital, logo após a fala, realizaram alguns comentários os 
Vereadores Fernando Weiss, Arno Muller, Leandro Bortolini, Gustavo Lawisch e
Elisabeth Scherer. Em seguida o Presidente declarou que o Projeto de Lei nº 09/2024 
fica encaminhado para a assessoria Jurídica e as comissões permanentes da casa 
para a emissão do parecer. E sem mais a tratar, o Presidente convocou os demais 
pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 08 de abril, segunda-feira, às dezanove 
horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata 
que após lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 01 de
abril de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria
NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 19:00
Encerramento: 01/04/2024 - 
Correspondências
(Recebida) RID Nº 002/2024 - Requerimentos internos diversos
Data: 28/03/2024 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Requerimento de abono de falta 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão do dia 25/03/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
Obs.: Apresentação e leitura em
plenário 
Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o Município de Tunápolis a
aderir ao “Programa Lixo Zero”,
instituído pelo Consórcio de
Desenvolvimento Regional – CONDER,
firmando os respectivos Contratos de
Programa e aporte Financeiro de
ingresso ao programa e dá outras
providências. 
Obs.: 1ª Deliberação 
1ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
Obs.: Segunda Deliberação 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
28/03/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 28/03/2024
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