sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 15.04.2024.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezanove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de abril
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador Fernando Weiss, solicitou 
a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para verificar a presença dos 
Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a mesma confirmou a 
presença de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os 
colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a 
transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem 
caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 
2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não 
havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para fazer a Leitura do 
expediente do dia, o qual constou de: mensagem da Mesa Diretora, encaminhando 
o Projeto de Lei nº 10/2024 que “Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que 
entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, 
Santa Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder 
Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com 
fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências”. Requerimento nº 
03/2024 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch requerendo que seja enviado o 
presente Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de Tunápolis/SC, 
solicitando que apresente à esta Casa Legislativa o valor total gasto com energia 
elétrica pelos setores do Poder Executivo, incluindo o Fundo Municipal de Saúde.
Indicação nº 11/2024 de autoria do Vereador Leandro Bortolini que sugere ao Poder 
Executivo Municipal que a Secretaria de Agricultura/Obras passe a entregar recibo de 
solicitação de serviços. PARECER nº 003/2024 - SCC 4120/2024 - em resposta a 
Moção de apelo nº 02/2024 que solicita a viabilização de esforços para a implantação 
de um serviço de radioterapia junto ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.
RQS/1262/2024 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 
cumprimentando Vossa Excelência e a comunidade desse Município pelo aniversário 
de emancipação político-administrativa. Finalizada a leitura, o Presidente solicitou aos 
demais pares para que se desejam a leitura na integra so Projeto de Lei apresentado 
no expediente que se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações, a 
leitura foi dispensada. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em deliberação o 
Requerimento nº 03/2024 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch requerendo que 
seja enviado o presente Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal de 
Tunápolis/SC, solicitando que apresente à esta Casa Legislativa o valor total gasto 
com energia elétrica pelos setores do Poder Executivo, incluindo o Fundo Municipal 
de Saúde. Em discussão não houve comentários, em deliberação o Requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em discussão a 
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CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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Indicação nº 11/2024 de Autoria do Vereador Leandro Bortolini. Sobre a matéria, 
manifestou-se primeiramente o Vereador Leandro Bortolini e em seguida o Vereador
Gustavo Lawisch. Finalizada o Expediente, o Presidente iniciou a ordem do dia na 
qual informou que consta para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 09/2024. 
Solicitou a primeira secretaria para que realizasse a leitura do parecer das comissões 
referente o Projeto. Sendo o parecer favorável, colocou em primeira deliberação o 
projeto de Lei nº 09/2024 que “Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, 
ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras 
providencias”. Em discussão, houve comentários dos Vereadores Leandro Bortolini, 
Renato Gluitz, Gustavo Lawisch, Arno Muller e Volnei Deters. Em votação, a matéria 
obteve aprovação unanime. Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e
declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E para a tribuna Livre
houve a inscrição das soberanas da 15º Efacitus com o objetivo de realizar o convite 
para feira. Houve também a inscrição do Vereador Fernando Weiss, que realizou o 
convite para a “trilha do alemão”. O Presidente encaminhou as comissões prementes 
da casa e a assessoria jurídica o Projeto de Lei nº 10/2024 para a emissão dos seus 
pareceres, informou ainda que a indicação apresentada e o requerimento hoje 
aprovado serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal. E sem mais a tratar, 
convocou os demais pares para a próxima Sessão Ordinária no dia 15 de abril, 
segunda-feira, às dezanove horas e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, 
da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida e aprovada será devidamente 
assinada. Tunápolis/SC, 15 de abril de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFRES Nº 002/2024 - Ofício de Resposta a Moção
Data: 12/04/2024 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: PARECER nº 003/2024 - SCC 4120/2024 - em resposta a Moção
de apelo nº 02/2024 que solicita a viabilização de esforços para a
implantação de um serviço de radioterapia junto ao Hospital Regional
Terezinha Gaio Basso. 
(Recebida) OF Nº 004/2024 - Ofícios Diversos
Data: 12/04/2024 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
cumprimenta Vossa Excelência e a comunidade desse Município pelo
aniversário de emancipação políticoadministrativa. 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária do dia 08/04/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2024 
Dispõe sobre Termo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o Poder
Legislativo e o Poder Executivo do
Município de Tunápolis, Santa
Catarina, visando o aproveitamento de
toda a equipe de Licitação do Poder
Executivo Municipal no que concerne
à realização de procedimento
licitatório com fulcro na Lei nº
14.133/2021 e estabelece outras
providências. 
Apresentação
2 - Requerimento nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Gustavo Lawisch 
Requer que o Poder Executivo
Municipal apresente à esta Casa
Legislativa o valor total gasto com
energia elétrica pelos setores do
Poder Executivo, incluindo o Fundo
Municipal de Saúde. 
Apresentação e Deliberação
3 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que a Secretaria de Agricultura/Obras
passe a entregar recibo de solicitação
de serviços. 
Leitura e discussão em plenário
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/04/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 12/04/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
1ª Deliberação
___________________________________________ 
Fernando Weiss
Presidente 
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/04/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 12/04/2024
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