sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
20
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 22.04.2024.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, com início às
dezanove horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de 
Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão 
Ordinária do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). O Presidente Vereador 
Fernando Weiss, solicitou a 1ª Secretária da Mesa Vereadora Elisabeth Scherer para 
verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que a
mesma confirmou a presença de todos. O Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia
15 de abril de 2024. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, o presidente, convidou novamente a 1ª Secretária para 
fazer a Leitura do expediente do dia, o qual constou de: Ofício nº 126/2024 do Poder 
Executivo Municipal encaminhado o projeto de Lei da mensagem nº 09/2024 que 
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com 
entidades educacionais que especifica, e contém outras providências”. Moção nº 
03/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss, em apoio ao Projeto de Lei Nº 
0232/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa. Indicação nº 12/2024 de autoria do 
Vereador Leandro Bortolini sugerindo ao Poder Executivo Municipal que através da 
Secretaria da Agricultura, seja criado programa de incentivo a agricultura com o 
pagamento por hectare da produção de silagem. Requerimento de autoria do 
Vereador Fernando Weiss, solicitando a inclusão na Ordem do dia de hoje da Moção 
nº 03/2024. Ofício/CCO/ nº 042/2024 da Comissão Central Organizadora da 15ª 
Efacitus, convidando aos Vereadores e demais funcionários a prestigiarem a 
programação da Feira. Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária para 
aprovação do relatório de atividades e as contas da diretoria executiva do exercício 
de 2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis-SC. Ofício 
Circular Nº59 - UVESC - Inscrições para o Prêmio Boas Práticas do Legislativo 
Municipal Catarinense. Finalizada a leitura, o Presidente solicitou aos demais pares 
para que se desejam a leitura na integra so Projeto de Lei apresentado no expediente 
que se manifeste neste momento. Em não havendo manifestações, a leitura foi 
dispensada. Seguindo com a pauta, o Presidente colocou em deliberação o 
Requerimento o qual solicita a inclusão na ordem do dia da Moção nº 03/2024, sendo 
aprovado por unanimidade. Ato continuo, o Presidente colocou em discussão a 
Indicação nº 12/2024 de Autoria do Vereador Leandro Bortolini. Sobre a matéria, 
manifestou-se primeiramente o Vereador Leandro Bortolini, em seguida os 
Vereadores Volnei Deters e Aloisio Lehmen. Seguindo com a pauta, o Presidente 
anunciou que para matéria do expediente não houve inscrições. Finalizada o 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
21
Expediente, o Presidente iniciou a ordem do dia na qual informou que consta para
segunda deliberação o Projeto de Lei nº 09/2024 e para única deliberação a Moção nº 
03/2024. Colocou em segunda deliberação o projeto de Lei nº 09/2024 que “Dispõe 
sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do 
Município de Tunápolis e contém outras providencias”. Em discussão, não houve 
comentários. Em votação, a matéria obteve aprovação unanime. Seguindo com a 
pauta, o Presidente colocou em única deliberação a Moção de apoio nº 03/2024 de 
autoria do Vereador Fernando Weiss com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen 
Neide Bamberg e Renato Gluitz, o qual apoia o Projeto de Lei nº 0232/2023, em 
trâmite na Assembleia Legislativa. Sobre a matéria houve manifestação dos 
Vereadores Fernando Weiss e Renato Gluitz. Em votação, obteve aprovação por 
unanimidade. Ato continuo, o Presidente encerrou a ordem do dia, e declarou que 
para explicações pessoais houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch com os 
assuntos “Programa Leite bom” e “contatos com o Governo”, referente a fala, realizou 
aparte o Vereador Fernando Weiss. Também houve a inscrição do Vereador Volnei 
Deters sobre os assuntos “Janela Partidária”, “Efacitus” e “Mobilização do magistério”. 
E para a tribuna Livre houve a inscrição da Vereadora Elisabeth Scherer com o 
assunto 35 anos de Emancipação. Em seguida, o Presidente encaminhou as 
comissões prementes da casa e a assessoria jurídica o Projeto de Lei nº 11/2024 para 
a emissão dos seus pareceres, informou ainda que a indicação apresentada será 
encaminhada ao Poder Executivo Municipal. Logo após, o Presidente em nome da 
Câmara Municipal de Vereadores, realizou o convite a toda a população para a 15ª 
EFACITUS. E sem mais a tratar, convocou os demais pares para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 15 de abril, segunda-feira, às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 22 de abril de 2024. 
 
FERNANDO WEISS
Presidente
RENATO GLUITZ
Vice-Presidente
ELISABETH INÊS H. SCHERER
1ª Secretaria NEIDE MARIA S. BAMBERG
2ª Secretaria

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 005/2024-UVESC - Ofícios Diversos
Data: 19/04/2024 - Interessado: Parlamentares
Assunto: Ofício Circular Nº59 - UVESC - Inscrições para o Prêmio Boas
Práticas do Legislativo Municipal Catarinense. 
(Recebida) OF Nº 006/2024-Apae - Ofícios Diversos
Data: 19/04/2024 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Edital de convocação de Assembléia Geral Ordinária para
aprovação do relatorio de atividades e as contas da diretoria executiva do
exercicio de 2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tunápolis-Sc 
(Recebida) CONV Nº 001/2024 - Convite
Data: 21/03/2024 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convite para a EFACITUS 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 15/04/2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar termo de fomento
com entidades educacionais que
especifica, e contém outras
providências. 
Apresentação
2 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Weiss 
Apoio ao Projeto de Lei Nº 0232/2023,
em trâmite na Assembleia Legislativa. 
Apresentação
3 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que através da Secretaria da
Agricultura, seja criado programa de
incentivo a agricultura com o
pagamento por hectare da produção
de silagem. 
Leitura e discussão em plenário
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/04/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 19/04/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão de área
conforme especifica, ampliando o
perímetro Urbano do Município de
Tunápolis e contém outras
providencias. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
19/04/2024
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 19/04/2024
Página 2